Luiz Fux dá prazo para Senado explicar registro de acesso de Daniel Vorcaro e Viviane de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), explique a decisão de impedir o acesso aos registros de entrada no Senado Federal. Conforme decisão, proferida nesta quarta-feira (23), o senador terá 10 dias para apresentar a justificativa de impedir o acesso.

Os registros haviam sido solicitados pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), sobre eventuais visitas ao Senado feitas por nomes como Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, Viviane Barci de Moraes, Daniel Bueno Vorcaro, José Ferreira da Silva (Frei Chico), Antônio Carlos Camilo Antunes (o Careca do INSS) e Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha).

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Quaest

Estado chave para a eleição presidencial tem empate entre Lula e Flávio no segundo turno

PERRENGUE INTERNACIONAL

E AGORA? Davi Brito passa perrengue em lua de mel e expõe dificuldade durante viagem

Receba as principais notícias de Política no canal do BNews no WhatsApp

O Senado havia rejeitado a solicitação do edil curitibano, usando o argumento de proteger os dados pessoais dos nomes citados, o que foi contestado pelo vereador ao acionar o STF. Ele alegou ainda que o acesso aos registros deveria ser entregue conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Conforme Kilter, a decisão de Alcolumbre estaria “violando direito líquido e certo de acesso à informação pelo cidadão”. 

Antes do processo ser relatado por Luiz Fux, o caso foi dado, por sorteio, a Alexandre de Moraes, no entanto, o ministro se declarou impedido de relatar. O impedimento ocorre devido a um dos nomes ser o de Viviane Barci, sua esposa.