Megaoperação da PF contra atos antidemocráticos é autorizada pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma megaoperação realizada nesta quinta-feira (15) pela Polícia Federal em oito estados brasileiros - Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia e Santa Catarina - e no Distrito Federal contra atos antidemocráticos.

Em duas decisões, o ministro determinou 103 medidas de busca e apreensão, quatro ordens de prisão, quebras de sigilo bancário, apreensão de passaportes, suspensão de certificados de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs), além do bloqueio de contas bancárias e de 168 perfis em redes sociais de dezenas de indivíduos suspeitos de organizar e financiar atos pela abolição do Estado Democrático de Direito e outros crimes, segundo informações da Corte.

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Os grupos propagaram o descumprimento e o desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e Vice-Presidente da República, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 30 de outubro último, além de atuar pelo rompimento do Estado Democrático de Direito e instalação de regime de exceção, com a implantação de uma ditadura.

As decisões foram tomadas no âmbito da Petição 10685, ligada ao Inquérito 4879, que apura atos ilegais e antidemocráticos relacionados ao 7 de setembro, e na Petição 10590, relacionada aos Inquéritos 4781 e 4874, que apuram abusos em ataques ao STF e financiamento de milícias digitais.

A operação autorizada se baseou em uma rede de investigação formada por relatórios de inteligência enviados pelo Ministério Público (MP), pela Polícia Civil (PC), pela Polícia Militar (PM) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) dos estados. Os documentos identificaram patrocinadores de manifestações, de financiadores de estruturas para acampamentos, arrecadadores de recursos, lideranças de protestos, mobilizadores de ações antidemocráticas em redes sociais, além de donos de caminhões e veículos que participaram de bloqueios.