Justiça
O Tribunal do Júri da Comarca de Candeias condenou a dupla pelo homicídio qualificado contra uma pessoa em situação de rua, ocorrido em dezembro de 2017. O julgamento aconteceu segunda-feira (16) e determinou as penas de 23 anos e 4 meses de reclusão para Evanilda Almeida Santos, apontada como mandante; e de 17 anos, 4 meses e 10 dias de prisão para João Mário Cravo Damascena, apontado como executor.
Ainda segundo o Ministério Público, Evanilda Almeida ofereceu R$ 400 a João Mário para o cometimento do crime. A motivação seria vingança contra a vítima que, supostamente, teria assassinado o filho da acusada. A denúncia narra, que João se deslocou até o local onde a vítima estava dormindo e ateou fogo no sem-teto, causando-lhe a morte.
Na análise do caso, o Conselho de Sentença, por maioria dos votos, reconheceu a materialidade e a autoria do homicídio praticado pela dupla, com a incidência da qualificadora de emprego de fogo para cometer o delito. Ambos os réus cumprirão suas respectivas penas em regime inicial fechado.
A realização desse julgamento compõe a programação do Mês Nacional do Júri, esforço dos tribunais estaduais para a resolução de processos envolvendo crimes dolosos contra a vida.
No reforço do compromisso com a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove, nos dias 23 a 27 de novembro, o Mutirão “Júri 5×5”, em Eunápolis. A ação prevê a realização de 25 sessões do Tribunal do Júri durante cinco dias. A programação inclui, ainda, 100 audiências criminais, das quais 58 são preparatórias para júri.
Entre os casos, há processos referentes a crimes ocorridos entre 2006 e 2022, sendo sete deles relacionados a fatos registrados há 16 anos ou mais. Ao todo, 18 juízes integrantes do projeto TJBA Mais Júri atuarão nas sessões.
A mobilização do TJBA para iniciativas como essas não acontece somente na realização das audiências. Ao longo desta semana, servidores da comarca têm participado de treinamentos que aprofundam conhecimento sobre o ecossistema institucional de Audiência Inteligente (AudIN), utilizado na realização de audiências virtuais.
Já a equipe do Núcleo de Mutirões de Audiências, coordenada pela Juíza Thaís de Carvalho Kronemberger e pelo Juiz Leandro Florêncio Rocha de Araújo, se reuniu com a Polícia Militar e com a subseção de Eunápolis da OAB-BA.
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