Messias diz ser 'totalmente contra o aborto', rejeita ativismo no STF e defende papel do Congresso

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que é contrário ao aborto e que, se chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), não pretende atuar de forma ativista sobre o tema. A declaração foi dada após questionamento do senador Weverton (PDT-MA).

Messias respondeu de forma direta logo no início:

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"Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo, ao tema aborto na minha jurisdição constitucional."

Na sequência, trouxe a atuação que teve à frente da Advocacia-Geral da União em discussões no próprio STF e fez questão de delimitar o papel do Judiciário.

"Na condição de Advogado-Geral da União, apresentei um parecer perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em que defendi, de forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto", continua Messias.

Ao tratar do mérito, ele classificou o aborto como uma situação extrema e fez referência às hipóteses já previstas na legislação brasileira.

"Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade à mulher, à adolescente, à criança, a uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude", continuou o AGU, citando os casos de risco à vida da genitora, de estupro ou de anencefalia.

Messias também separou o que chamou de visão pessoal da atuação institucional.

"Quero até dizer que nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã", disse Messias.