Ministério da Justiça abre processos contra 70 postos de combustíveis por aumento abusivo nos preços

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou , nesta segunda-feira (21), 70 processos contra postos de combustíveis acusados de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 14 milhões, de acordo com a legislação prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As fiscalizações aconteceram em postos do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. De acordo com a Senacon, foram identificadas margens de lucro superiores a 70% em parte dos estabelecimentos fiscalizados.

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No caso dos combustíveis, o aumento abusivo significa que os valores cobrados foram elevados sem uma justificativa compatível com os custos ou com as condições do mercado.

Uma reunião emergencial com entidades de defesa do consumidor vai acontecer na terça-feira (22) para discutir ações de fiscalização conjunta dos postos.

Na última sexta-feira (18), a Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços e compartilhou informações que serviram para subsidiar fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.

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