Ministério Público da Bahia investiga fraude financeira de fintechs e apostas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou um inquérito civil para apurar um esquema de fraudes financeiras envolvendo plataformas de apostas ilegais e intermediadores de pagamento. A investigação foi motivada por uma denúncia do consumidor, que alega ter perdido mais de R$ 100 mil em golpes.

O documento, assinado pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, detalha a atuação de três empresas: Nuoro Pay Instituição de Pagamento Ltda., Microcash Ltda. (Select Credit) e Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. Elas são suspeitas de intermediarem transações para mais de 136 sites de apostas ilegais, violando a Lei 14.790/2023, que regulamenta o setor.

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As fraudes

De acordo com a denúncia, as empresas estariam envolvidas em "fraudes financeiras em larga escala, lavagem de dinheiro, intermediação irregular de apostas online e constituição de empresas de fachada com CNPJs descartáveis". O esquema consistiria em ocultar os verdadeiros operadores das apostas, utilizando empresas com baixa capacidade econômica, endereços repetidos e vínculos societários suspeitos para receber os valores das vítimas.

A denúncia aponta falhas graves no dever de diligência das empresas. Elas teriam ignorado transações atípicas, deixaram de comunicar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e não bloquearam movimentações suspeitas, como exige a legislação. A investigação também levanta a possibilidade de as empresas terem usado a infraestrutura de pagamentos, incluindo o PIX, para viabilizar as transações ilegais.

Ameaça à segurança financeira

A portaria de instauração do inquérito cita especificamente a Lei nº 14.790/2023, que proíbe instituições financeiras e de pagamento de realizar transações para empresas de apostas sem a devida autorização. O MPBA destaca que as empresas sob investigação falharam em seguir essa regra, colocando em risco a segurança do sistema financeiro e causando prejuízos a milhares de consumidores.

O MPBA notificou as três empresas para que se manifestem no prazo de 10 dias úteis e apresentem seus atos constitutivos. Além disso, ofícios foram enviados a diversos órgãos, como o Banco Central, o Ministério da Fazenda, a Polícia Federal e o Coaf, solicitando informações sobre denúncias e procedimentos em andamento contra as companhias.

O objetivo é esclarecer se as empresas possuíam autorização para atuar como intermediadoras de pagamentos para apostas e se cumpriram as obrigações de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, conforme previsto nas leis e portarias vigentes.