Justiça
O Ministério Público da Bahia (MPBA) abriu um inquérito civil para investigar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) por possíveis irregularidades no fornecimento de água no município de Mata de São João. A instauração do inquérito civil busca apurar a conformidade da empresa com o dever de garantir acesso à água potável, a qualidade da água fornecida e a transparência nos canais de atendimento ao consumidor.
O inquérito foi instaurado meses depois de diversas reclamações de moradores da região de Praia do Forte sobre a persistente crise de abastecimento, que se agrava especialmente em períodos de alta estação e feriados. Em janeiro deste ano, moradores da localidade relataram desabastecimento de água por mais de uma semana.
As queixas dos consumidores não se restringem apenas à interrupção do serviço, mas também à dificuldade de obter respostas e soluções eficazes pelos canais de atendimento da Embasa, o que motivou a inclusão da transparência nas apurações do Ministério Público. O inquérito será conduzido pela promotora de Justiça em substituição, Letícia Campos Baird.
O objetivo é garantir que a Embasa cumpra com suas obrigações legais e contratuais, assegurando um serviço essencial de qualidade e com acesso equitativo para todos os cidadãos de Mata de São João, incluindo as populações urbanas, rurais, do litoral e comunidades vulneráveis.
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