MP investiga piora do Planserv após gestão de nova empresa contratada de forma irregular

A promotora de Justiça, Rita Tourinho, terá uma reunião, na próximo segunda-feira (7), no prédio do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com representantes de sindicatos de servidores públicos estaduais e também de representantes do Planserv para apurar as constantes queixas a respeito da precariedade do atendimento pelo plano de saúde.

Além dessa linha, a promotora informou que também questiona a contratação da empresa Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda, que pertence ao grupo Hapvida, para a gestão do plano desde o final de 2022, o que era expressamente proibido conforme o edital de licitação. O MP ingressou com uma ação civil pública contra a contratação da Maida.

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Segundo a promotora, houve uma piora no atendimento pelo Planserv nos anos de 2018 e 2019, após a aprovação da lei estadual 13.966/2018 que reduziu em 50% o aporte do governo estadual para o Planserv e destinação desse montante para o Funprev.

"A partir de 2020, as reclamações sobre a qualidade do atendimento reduziram, mas, em 2023, coincidentemente após a gestão da nova empresa, o nível de reclamações aumentou. No nosso entendimento, essa empresa não poderia ter sido contratada. Então teremos uma audiência preliminar no dia 7 e depois uma audiência pública", disse Rita Tourinho.

A promotora destacou ainda que já são mais de mil relatos sobre a ausência de prestação de serviços de saúde pelo Planserv, inclusive com o descumprimento de liminares concedidas pela Justiça. "Temos diversas denúncias em relação a isso", finalizou.