Ministério Público recomenda suspensão de leilão de área de preservação permanente em Salvador

O Ministério Público da Bahia expediu uma recomendação ao prefeito Bruno Reis (UB) para que o leilão de um terreno localizado na Avenida Sete de Setembro, no Corredor da Vitória, não aconteça. O evento está marcado para o dia 15 de março.

O terreno fazia parte do condomínio Mansão Carlos Costa Pinto, mas foi cedido para a prefeitura de Salvador. A medida possibilitou a inclusão do espaço no pacote de desafetações proposto pela gestão municipal. Além disso,foi aprovado também pela Câmara de Vereadores através da Lei 9.775/2023.

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O grupo, responsável pela administração do Enseada Praia do Forte, estaria idealizando um empreendimento no Corredor da Vitória, na região onde há uma residência ao lado da Mansão Carlos Costa Pinto, em parceria com a Novonor, grupo da construtora Odebrecht.

Segundo o MP-BA, o local é classificado área de preservação permanente. Por isso, o órgão solicita que a prefeitura de Salvador remova rapidamente a área em questão da lista de imóveis a serem leiloados.

Um prazo de 10 dias úteis foi estabelecido pelo promotor Heron José de Santana Gordilho, 2º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo para a gestão municipal encaminhar as informações relacionadas à condução das medidas recomendadas pelo órgão.