Ministérios se posicionam contra assédio eleitoral nas Eleições 2024 na Bahia; entenda

Os Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPBA) e do Trabalho (MPT) assinaram nesta quarta-feira (21), após evento realizado durante a manhã, uma nota técnica conjunta na qual os órgãos se manifestam contra qualquer forma de assédio eleitoral nas Eleições 2024.

A ação é uma resposta coordenada às práticas ilícitas que ameaçam o livre exercício da democracia e o direito ao voto, garantidos pela Constituição Federal. 

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De acordo com a nota técnica, o assédio eleitoral é uma prática ilícita que ocorre quando uma pessoa utiliza sua posição de autoridade para coagir outros a votarem em determinado candidato ou a apoiarem um grupo político específico. Segundo o MPF, as formas de coação incluem promessas de benefícios, constrangimentos, intimidações e violências, práticas que violam o direito ao voto livre e secreto.

"Esse comportamento pode ocorrer tanto de maneira explícita quanto sutil, abrangendo desde a exigência de que funcionários façam campanha eleitoral até a alteração de jornadas de trabalho para impedir o voto", diz o comunicado.

Além de destacar a gravidade do assédio eleitoral, o documento informa que as práticas ilegais podem resultar em punições nas esferas criminal, trabalhista, cível e eleitoral. Exemplos disso incluem crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, como a concessão de benefícios em troca de votos e a coação de servidores públicos para votar em determinados candidatos. A nota técnica também salienta a possibilidade de responsabilização de pessoas físicas e empresas, além da cassação de mandatos e declaração de inelegibilidade de candidatos envolvidos.

A nota ainda reforça que, durante as eleições de 2022, foram registradas 2.630 denúncias de assédio eleitoral envolvendo 1.808 empresas. Para as eleições municipais de 2024, a expectativa é de que o número de casos seja ainda maior, devido aos fortes interesses locais. 

Confira íntegra da Nota Técnica

Composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos dos estados, o MP Eleitoral fiscaliza todo o processo das eleições. Durante a assinatura da nota, o procurador Regional Eleitoral, Samir Cabus Nachef Júnior, afirmou que o assédio eleitoral não é apenas uma violação ao direito individual de cada eleitor, mas uma ameaça direta à democracia.

“O MP Eleitoral atuará de forma rigorosa para garantir que cada cidadão possa exercer seu direito de voto de maneira livre e consciente, sem pressões ou intimidações”, destacou.