Ministra do STF cumpre agenda em Salvador nesta quarta

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber, visita Salvador nesta quarta-feira (26) para lançar o Novo Mutirão Processual Penal. O programa tem como objetivo revisar mais de 100 mil processos entre julho e agosto de 2023. 

Entre as ações previstas na agenda da Ministra Rosa Weber estão visitas a unidades prisionais, entre elas a Penitenciária Lemos Brito, localizada no bairro da Mata Escura. Ela ainda deve se reunir com lideranças locais e lançar serviços fomentados pelo CNJ, por meio do programa Fazendo Justiça. 

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Criado em 2008, o mutirão carcerário é uma forma de garantir os direitos fundamentais na área prisional.  Na edição deste ano, serão analisados temas como o tratamento de gestantes, mães responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência. 

Além disso, também serão discutidos o cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória, a situação de pessoas condenadas pela prática de tráfico privilegiado cumprindo pena em regime diverso do aberto e as prisões provisórias com duração superior a 12 meses.