Ministro Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Fernando Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que atualmente se encontra detido em Alagoas.

A medida foi tomada após Collor alegar, por meio de exames médicos, que foi diagnosticado com Parkinson em 2019 e enfrenta outras comorbidades, como privação de sono crônica e transtorno bipolar.

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Com a nova decisão, Collor cumprirá sua pena em regime domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica. A visitação será restrita exclusivamente aos seus advogados.

A defesa de Collor havia solicitado a prescrição da pena, alegando que o processo deveria ser arquivado, mas o pedido foi rejeitado por Moraes. O ministro afastou a alegação de prescrição, ressaltando que a tese já havia sido refutada pela maioria do plenário do STF em decisões anteriores. Moraes ainda reforçou que o pedido de embargos infringentes não era cabível no caso.

Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e outros crimes, em investigação sobre desvios na BR Distribuidora. O ex-presidente, que permaneceu fora da prisão enquanto apresentava recursos, teve sua sentença confirmada na última sexta-feira (25), quando o STF determinou o trânsito em julgado do caso, ou seja, o esgotamento das possibilidades de recursos.

Atualmente, Collor está em uma cela especial em Alagoas, seu estado natal, aguardando o cumprimento da sentença.