Justiça
Gustavo Lima/STJ
O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), implantou um novo sistema de selos para cartórios no encerramento de seu mandato na Corregedoria Nacional de Justiça. O projeto implementado pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) e a Newtech, uma empresa recém-criada por um sócio e cunhado da esposa do ministro, foi contratada.
Questionado pelo portal Uol sobre as ligações familiares, o magistrado não se manifestou. A assessoria argumentou que a medida visa aumentar a fiscalização e combater fraudes no setor imobiliário.
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O Validador Nacional de Selos (VNS) funcionaria como uma linha do tempo digital com códigos de verificação para acompanhar alterações nos documentos cartorários. O modelo prevê um financiamento em que os cartórios repassem às entidades gestoras taxas que variam de R$ 1 a R$ 25 por selo emitido.
A decisão é contestada por entidades de classe, como a Anoreg-BR (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas) e a Arpen-BR (Associação Nacional dos Registradores). Elas pedem a revogação da medida ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
As associações questionam a falta de expertise da Newtech e alegam pouco tempo de mercado. Elas afirmam que é viável criar uma solução equivalente e totalmente gratuita utilizando a infraestrutura atual dos próprios cartórios, sem a necessidade de contratar empresas privadas.
O CNJ determinou a suspensão do ato e abriu uma consulta pública de 30 dias para receber propostas e sugestões da sociedade. A decisão final sobre a manutenção, alteração ou revogação do sistema caberá ao novo corregedor nacional, ministro Benedito Gonçalves, que avaliará os custos envolvidos e os aspectos técnicos apresentados.
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