Ministro do STJ diz que Bahia ensina país a integrar instituições para enfrentar problemas sociais

O ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou ao BNEWS, nesta quinta-feira (10), que a Bahia apresenta ao país uma experiência de integração entre instituições para enfrentar problemas sociais complexos. A declaração foi dada durante visita ao Coletivo Bahia pela Paz e à Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, em Paripe, em Salvador.

Brandão acompanhou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José  Rotondano, nas visitas às iniciativas. Para o ministro, os projetos desenvolvidos pelo Estado e pelo Tribunal representam uma mudança na forma de atuação das instituições públicas.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

ANUNCIADO!

Bahia anuncia contratação de argentino cedido pelo Grupo City e sem interferência de Rogério Ceni

MAROON 5 EM SALVADOR

Maroon 5 em Salvador: Veja esquema especial de metrô, estacionamentos e ônibus para o show

“Eu avalio como uma experiência exitosa, é uma reprogramação da institucionalidade brasileira. Nós criamos uma institucionalidade pouco integrada, muito fragmentada e assim a gente precisa integrar essas instituições. É preciso perceber que o problema social não é um problema eminentemente único, unilateral, mas ele é um problema complexo”, disse o ministro.

Ministro defende integração entre áreas

Segundo Brandão, problemas sociais podem envolver diferentes fatores e, por isso, exigem respostas construídas por várias instituições.

“Às vezes é uma carência da educação, é uma carência na área de saúde, é uma carência afetiva familiar. E essa percepção de que a institucionalidade precisa de um encontro, uma base física para se encontrar e interagir com a comunidade, isso é fundamental para essa reprogramação e perceber os fluxos de interseccionalidade que precisam ser construídos para o enfrentamento dos desafios.”

O ministro afirmou que uma única instituição não consegue compreender sozinha todas as dimensões de um problema.

“Os desafios são extremamente complexos e carecem de respostas complexas. E só é possível respostas complexas a partir de respostas multi-institucionais. Uma única instituição não é capaz de perceber na sua completude a complexidade de um processo”, avaliou.

Brandão também defendeu que diferentes setores participem da construção das soluções. “Há necessidade que as diversas perspectivas, as diversas visões de mundo, seja a visão da comunidade, a visão do mercado, a visão de Estado, elas se integrem para que as respostas sejam construídas de forma democrática. E é o que a Bahia está ensinando para o país”, disse.

Participação da comunidade

Na avaliação do ministro, a atuação conjunta precisa incluir a população diretamente envolvida nos problemas.

“A gente tem que perceber que na genealogia das institucionalidades brasileiras, nós criamos instituições que são excludentes, e que faziam extração de riquezas para encaminhar para a metrópole. E agora nós temos que reprogramar isso e perceber que temos que construir instituições que são inclusivas”, afirmou.

Brandão citou a necessidade de integração entre diferentes políticas públicas. “É necessário que a saúde esteja integrada com a educação, com a cultura e com a segurança pública”, avaliou.

O ministro também mencionou números relacionados ao sistema prisional e ao Judiciário para defender uma revisão das respostas adotadas pelo poder público. “Nós temos quase 1 milhão de pessoas em restrição de liberdade. Nós temos 40 milhões de processos novos na justiça, em 2025. E não é possível, então, que a gente não perceba que essas respostas reativas, armadas, elas não estão gerando o efeito necessário”, ponderou.

Na sequência, Brandão defendeu uma mudança na relação entre Estado e comunidade. “Então, a gente precisa reavaliar toda essa programação que foi feita no processo histórico para perceber que temos que incorporar a comunidade, não como destinatária de serviços do Estado, mas como sujeito de direitos e que precisa estar presente nas decisões”.

Papel do Poder Judiciário

Questionado pelo BNews se a liderança do Poder Judiciário nas iniciativas poderia ampliar a adesão da população, Brandão afirmou que a participação da Justiça dá às ações um caráter de Estado.

“Olha, isso dá um caráter de Estado a essas iniciativas, porque o Poder Judiciário, ele é suprapartidário. Ele está fora do processo político-eleitoral. Então, quando ele convoca, quando ele chama, aquilo dá um conceito maior.”

O ministro também destacou a característica das decisões judiciais e a atuação conjunta com outras instituições do sistema de Justiça.

“E também as decisões do judiciário, ela tem uma característica, uma qualidade de ser uma decisão final. Então, quando ele chama, ele já está mostrando que há um problema, junto com o Ministério Público, com as defensorias, então, o sistema de justiça aponta que há esse problema e que há necessidade desse esforço conjunto, desse esforço integrado de todos, para, enfim, construir essas soluções”, acrescentou.

Visitas em Paripe

O ministro Carlos Pires Brandão e o presidente do TJBA, José Edivaldo Rocha Rotondano, visitaram o Coletivo Bahia pela Paz, em Paripe, nesta quinta-feira (10).

O equipamento foi implantado pelo Governo do Estado em regiões de alta vulnerabilidade social e tem como prioridade o atendimento a adolescentes e jovens de 12 a 29 anos e suas famílias, com acompanhamento psicossocial e articulação para acesso a políticas públicas.

A agenda antecede o lançamento do Projeto Pertencer, iniciativa do TJBA marcada para sexta-feira (11), no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do tribunal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

O projeto prevê ações coordenadas nas comunidades e colaboração entre diferentes atores do sistema de Justiça, da segurança pública, da saúde, da educação e da assistência social. Durante o lançamento, será instituída a Rede de Governança Colaborativa da Justiça Cidadã e Restaurativa.

Na Prefeitura-Bairro, os serviços do Município de Salvador e de outras instituições públicas são concentrados em um único espaço. Entre eles está o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), unidade do TJBA voltada à resolução amigável de litígios por meio de conciliação e mediação.