Ministro do TSE avalia que avanço tecnológico possibilita evolução do combate as 'Fake News'

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach avaliou nesta sexta-feira que o avanço tecnológico possibilita que as ferramentas que o órgão dispõem para identificar e combater a disseminação de boatos - as fake news - também se ampliem.

"Acredito que com os avanços tecnológicos avançam também os meios que dispõe o tribunal para enfrentamento deste fenômeno. A cada dia que passa a gente conhece mais essa realidade e tem condições de combater os males que advém dele", disse.

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Horbach participa nesta manhã do III Simpósio de Direito Eleitoral, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O evento debate o futuro da democracia. Ele destaca que o Brasil tem a difusão de notícias falsas como um crime previsto no Código eleitoral.

"É um crime que existe desde 1965. A gente pouco aplica, mas existe essa previsão legal já. Desde 2018, o tribunal superior eleitoral tem atuado de maneira muito eficaz no combate a desinformação", continuou.

Sobre a importância dos debates sobre o futuro das democracias, o ministro ponderou que o tema é fundamental exatamente porque, por meio dessa discussão, “asseguramos que o presente democrático que vivemos vai se projetar para as gerações que vem".

"Essa preocupação com o futuro da democracia é importante para Justiça Eleitoral pois há quase 90 anos o órgão é a principal instituição garantidora da democracia brasileira”, destaca.

O jurista acrescenta que isso vem sendo feito por meio da realização de pleitos que, ele destaca, são "cada vez mais confiáveis" e que "expressam a vontade do eleitor, fazendo com que os governos tenham legitimidade".