Momento Previdenciário: BNews lança novo quadro com alerta de especialista sobre erros do INSS

A Coluna Justiça do BNews inaugurou seu novo quadro, o "Momento Previdenciário", uma iniciativa que visa levar clareza e orientação sobre os complexos temas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em sua primeira edição, o projeto, que tem o apoio do Escritório Parish & Zenandro Advogados, destacou um problema crônico: a combinação entre falhas sistêmicas do INSS e a desorientação dos segurados.

A advogada Cecília Lopo, especialista em direito previdenciário e primeira entrevistada do quadro, alertou que essa dinâmica está resultando em benefícios com valores aquém do esperado e em uma "superlotação" da Justiça Federal.

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ARTIGO

Entre um e outro

Robôs, Burocracia e a Sobrecarga na Justiça
A advogada reconheceu que a tecnologia, com o uso de robôs na concessão de benefícios, trouxe celeridade, mas apontou uma falha que prejudica milhares de segurados."O robô analisa apenas documentos já registrados. Se a documentação não estiver previamente anexada e organizada, o benefício pode ser indeferido automaticamente”, explica.

Segundo a especialista, a burocracia e o excesso de exigências administrativas são responsáveis por erros frequentes do INSS, como a desconsideração de tempo de contribuição, de salários de contribuição corretos ou do Tempo Especial (referente a atividades perigosas ou insalubres, comprovado por documentos como o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário).

A consequência direta, segundo a advogada, é dramática: a Justiça Federal está "abarrotada de processos" contra o INSS, que se tornou o "maior réu do Brasil" por conta da falta de orientação prévia do segurado.

Planejamento Previdenciário
Para combater a sensação de que o benefício perde valor ao longo dos anos – uma vez que aposentadorias acima do salário mínimo são reajustadas apenas pela inflação – a  advogada Cecília Lopo enfatizou a necessidade urgente do Planejamento Previdenciário.

A advogada destacou os objetivos de um  bom planejamento: garantir o valor desejado na aposentadoria, ajustar as contribuições ao longo da vida e, para quem almeja, alcançar o teto do INSS através de recolhimentos periódicos e estratégicos."Muitas vezes, empresários que recebem altos salários contribuem para o INSS no valor do salário mínimo. Quando precisam do benefício, ele será deferido no valor do salário mínimo. O poder aquisitivo desse empresário acaba diminuindo por falta de um planejamento previdenciário correto”, explica.

A especialista reforçou que, embora o ideal seja planejar ao ingressar no mercado de trabalho, a assessoria jurídica pode ser buscada a qualquer momento para que o segurado "não perca direitos", ressaltando que muitos advogados previdenciários trabalham no êxito.

Aposentadoria Híbrida
Cecília Lopo chamou a atenção para as categorias que mais sofrem com os cálculos do INSS, como profissionais autônomos, empresários e trabalhadores com direito à Aposentadoria Especial.

Outro ponto de grande relevância, especialmente para a população baiana, é a Aposentadoria Híbrida. Este benefício permite a soma do tempo de trabalho rural (que pode incluir até mesmo o trabalho infantil na roça, em que pese o debate jurídico) com o tempo urbano.

Após a Reforma da Previdência, as regras para a aposentadoria híbrida são:

• Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
• Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.

A íntegra da entrevista pode ser acessada na BNews TV no YouTube, oferecendo um guia essencial para quem busca segurança e justiça em seus direitos previdenciários.