Moraes exige que hospitais informem se estão cumprindo decisão sobre aborto legal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que hospitais municipais de São Paulo devem informar se estão cumprindo a decisão na qual ele suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina que dificulta o aborto legal em casos de estupro.

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Os diretores de cinco estabelecimentos terão um prazo de 48h para responder à solicitação. São eles: Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal e Professor Mário Degni.

No mês passado, o ministro suspendeu a resolução do CFM que proibia a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. Essa foi uma solicitação do PSOL. 

A técnica consiste na utilização de medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes mesmo dele ser retirado do útero. Esse é um método essencial para o cuidado adequado ao aborto.

A decisão entrou em análise no plenário virtual do STF, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques, levando o caso para o plenário físico.