Justiça

MP aciona planos de saúde por aumento abusivos durante a pandemia na Bahia

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Bnews - Divulgação Arquivo/Agência Brasil

Publicado em 02/05/2022, às 10h11 - Atualizado às 13h06   Redação


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Sob a justificativa de “custos adicionais”, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou os planos de saúde Bradesco Saúde, Amil Assistência Médica Internacional, Promédica - Proteção Médica a Empresas, Hapvida Assitência Médica, Unimed Norte Nordeste e Central Nacional Unimed por reajustes abusivos durante a pandemia de Covid-19.

Segundo determinação da promotora de Justiça Joseane Suzart, a Justiça deve obrigar as empresas à devolver aos consumidores os valores pagos, a título de reajustes. O cálculo do reajuste deve ser feito com base nos custos operacionais, que ultrapassem o percentual autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o período pandêmico. A ação foi ajuizada na última quinta-feira (28).

De acordo com nota emitada pelo MP, "o pedido da ação se aplica aos contratos de assistência suplementar à saúde na modalidade de contratação individual ou familiar, independentemente da segmentação, bem como aos contratos de natureza coletiva, quer seja na modalidade empresarial ou por adesão, independentemente da quantidade de usuários que os integrem ou da segmentação".

Se o pedido do MP for acatado pela Justiça os valores deverão ser devolvidos de forma atualizada e corrigida, de acordo com o índice inflacionário vigente. Além disso, as empresas deverão arcar com os valores atinentes aos danos materiais e morais individualizados sofridos pelos consumidores prejudicados e pagar multa pelo dano moral coletivo.

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