MP-BA e Tribunais de Contas assinam portaria que autoriza emissão de nota técnica sobre contratações nos festejos juninos

O Ministério Público da Bahia e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) assinaram nesta terça-feira (16) uma portaria que autoriza a emissão de nota técnica com orientações e subsídios para a atuação preventiva quanto à execução e fiscalização das contratações para os festejos juninos de 2024.

Os responsáveis pela assinatura do documento foram o procurador-geral de Justiça Pedro Maia e os presidentes Marcus Presídio, do TCE, e Francisco Netto, do TCM. A nota técnica traz orientações sobre planejamentos das contratações e procedimentos de inexigibilidade de licitação para contratação de artistas, quanto à cotação de preços, contratos de infraestrutura e em relação ao contexto de saúde financeira dos municípios.

FIQUE LIGADO!

Com saída da Costa Verde, ônibus metropolitanos estão sob nova gestão; confira

TEM VACINA

Feira registra 10 mortes por gripe entre janeiro e março; crianças e jovens adultos são as principais vítimas

Inscreva-se no canal do BNews no WhatsApp 

Pedro Maia destacou a emissão da nota como mais uma prova do sucesso da parceria entre as instituições. “Mais que instituições parceiras, são instituições amigas que, de forma republicana e integrada, constroem os caminhos que servem à população baiana. Isso, neste momento, acontece de maneira ainda mais intensa”, disse.

Para Marcus Presídio, um dos maiores objetivos é manter a transparência com a população sobre os gastos feitos durante os festejos juninos. “É um caminho sem volta em que cada instituição desempenha sua função constitucional respeitando as independências inerentes dos órgãos, mas preocupados com o erário, com o rigor da lei e com o interesse público. É a população ser informada dos gastos que são feitos durante os festejos juninos. A intenção nunca foi impedir ou travar as festividades, mas trazer transparência ao processo. Ganha a população, ganha o MP e os Tribunais de Contas”, afirmou.

Já o presidente do TCM, Francisco Netto, informou que a nota técnica é fundamental para o trabalho preventivo de controle dos gastos públicos. Entre os representantes que também participaram da reunião, realizada no Gabinete da PGJ, na sede do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, estão a procuradora-geral do MP de Contas junto ao TCE, Camila Luz de Oliveira; a procuradora-geral do MP de Contas junto ao TCM, Aline Paim; os chefes de Gabinete do TCE e do TCM, respectivamente Ricardo Ravazzano e Danilo Estrela; o secretário de Controle Externo do TCE, José Raimundo Aguiar; e a superintendente do TCM, Marilene Marques.

Pelo MPBA, marcaram presença o chefe de Gabinete, promotor de Justiça Fabrício Patury, controlador interno, promotor de Justiça Lourival Miranda; a promotora Rita Tourinho; e o assessor especial da PGJ, promotor Frank Ferrari.