MP-BA sugere afastamento de familiares da prefeita de cidade baiana por nepotismo; entenda

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) sugeriu à prefeita de Muritiba, Rose Reis (PSD), a adoção de uma atitude polêmica. O MP-BA recomendou que a gestora realizasse a anulação de algumas nomeações para cargos públicos. Os casos seriam para os cargos comissionados, de confiança ou temporários. O detalhe é que essas vagas teriam sido ocupadas por parentes dela. As informações são do G1.

[...] todas as nomeações para cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma administração pública", inicia o documento.

Essa recomendação foi elaborada depois que a prefeita nomeou uma de suas filhas para o cargo de secretária municipal. Luiza Amélia Oliveira reis Cotrim Duete assumiu o cargo na pasta de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Além desse cargo, a filha da prefeita também assumiu interinamente a mesma função na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Vale lembrar que todas as nomeações ocorreram por meio de um decreto e foram oficializadas no dia 2 de janeiro de 2025.

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Prazos

O MP-BA deu um prazo de 30 dias para que Rose Reis faça a reverção de todas as nomeações. O pedido foi assinado pela promotora Neide Reimão Reis. A promotora ainda orientou à gestão municipal a não promover novas nomeações que firam os princípios constitucionais, tal qual a Súmula Vinculante nº 13, que não permite a ocorrência de nepotismo no serviço público.

Além desse ponto, a entidade também exigiu que todos os futuros nomeados passem a assinar um documento onde declarem não possuir vínvulo parental com a gestora. Essa iniciativa vedaria qualquer possibilidade de novas configurações de nepotismo no serviço público municipal da cidade de Muritiba.

A recomendação não parou por ai. O MP-BA também solicitou a criação de uma lei municipal que proíba explicitamente a nomeação de parentes em cargos públicos. A gestora tem 45 dias para propor essa nova legislação e 30 dias para eviar um relatório com as providências adotadas para evitar que esses problemas se repitam. Vale lembrar que Rose Reis, foi eleita para o cargo com 64,39% dos votos.

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