MP recomenda respeito à liberdade religiosa e assistência de matrizes africanas nos presídios baianos

A Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), expediu, neste sábado (19), uma recomendação à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para garantir assistência religiosa isonômica nas prisões da Bahia. 

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Segundo o documento, um procedimento administrativo em 13 estabelecimentos penais constatou expressiva disparidade no atendimento espiritual concedido às diferentes religiões. Por isso, a reomendação pretende assegurar a liberdade de crença e combater o racismo institucional e a intolerância religiosa nas unidades prisionais.

De acordo com o MP, entidades católicas e evangélicas possuem cronogramas diários e semanais de visitas. Entetanto, voi verificado que apenas o Conjunto Penal Feminino registrou a presença de grupo de matriz africana, mas com frequência limitada a uma única vez por mês. 

O MP-BA deu  o prazo de 60 dias para que a SEAP adote um processo de busca e credenciamento de entidades religiosas de matrizes africanas e indígenas, por meio de edital de chamamento público. Nesse período, a secretaria também precisará apresentar um plano de ação detalhado para garantir o acesso igualitário de todas as denominações, informar dados de autodeclaração religiosa dos detentos e esclarecer os motivos das disparidades identificadas nas visitas.

Um outro prazo, de 120 dias, foi concedido para que a Seap crie um programa permanente de capacitação e letramento antirracista para diretores de unidades, agentes penitenciários e servidores do sistema.