MP da Bahia investiga compra de terras por estrangeiro em Mata de São João

O Ministério Público da Bahia (MPBA), a partir de um informe do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) investiga a compra de terras por um estrangeiro em Mata de São João. O caso é referente a compra de mais de 50 hectares de terras por um cidadão japonês naturalizado brasileiro.

O MPBA abriu um pedido de providências para investigar a aquisição dos dois lotes de terra. A investigação apura se a compra foi irregular, violando a legislação que limita a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros.

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ARTIGO

Entre um e outro

O Incra aponta que o limite para a compra de terras rurais por estrangeiros é de 15 hectares (três "módulos de exploração indefinida" - MEI), o que tornaria a aquisição irregular. O caso está sendo investigado também pela Corregedoria das Comarcas do Interior, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que já solicitou explicações do cartório local responsável pelo registro dos imóveis. 

O juiz Valnei Mota Alves de Souza, que assina o despacho, notificou o MPBA para que tome ciência das informações prestadas e se manifeste sobre o caso em até 10 dias.

Entenda a legislação
A compra de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil é regulado por lei. O objetivo da legislação é garantir a soberania nacional, evitar a concentração de terras nas mãos de estrangeiros e proteger o patrimônio natural brasileiro.

A principal regra é a da restrição de área: uma pessoa física estrangeira não pode adquirir mais que 50 módulos de exploração indefinida (MEI). Além disso, a lei limita a compra a um máximo de três módulos de exploração indefinida (MEI) se a pessoa for casada com brasileira(o) sob regime de comunhão universal de bens ou se já tiver outro imóvel rural no país. No caso específico de Mata de São João, o Incra definiu que o MEI é de 5 hectares, logo, o limite seria de 15 hectares.

O Módulo de Exploração Indefinida (MEI) é uma medida de área que varia em cada município, definida pelo Incra. É um conceito técnico para determinar a área mínima de uma propriedade rural para que ela seja considerada produtiva na região.