Justiça

MP entra com recurso contra decisão do TJ-BA que revogou prisão de PMs acusados de torturar e matar PCD

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O PCD foi acusado de furtar um celular durante um velório no sul da Bahia  |   Bnews - Divulgação Reprodução/ TV Bahia

Publicado em 05/08/2022, às 09h30   Redação BNews


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O caso dos policiais militares acusados de cometer crime de tortura seguida de morte contra um homem de 52 anos ganhou mais um desdobramento após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) interpor, nesta segunda-feira (1º), recurso contra a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Jefferson Alves de Assis, que revogou a prisão da dupla. Segundo o MP-BA, o recurso pede que o plenário do Tribunal restabeleça a prisão preventiva dos réus.

Contudo, vale ressaltar que, na decisão liminar, o desembargador entendeu que medidas cautelares diversas da prisão preventiva são suficientes para assegurar a ordem pública.

Mas, o entendimento é diferente do juiz Paulo Roberto de Oliveira, da 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador, que recebeu a denúncia do MP e decretou em março último a prisão preventiva dos PMs, considerando a gravidade e periculosidade da conduta criminosa e a necessidade de resguardar a ordem pública.

A denúncia contra os policiais foi oferecida pelo MP em fevereiro deste ano, por meio da Promotoria de Justiça de Eunápolis e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp). Dois pedidos de revogação da prisão, formulado pela defesa, foram indeferidos pelo juiz em março, seguindo entendimento do MP.

O crime

O deficiente físico e aposentado por invalidez, de 52 anos, foi detido por furtar um celular em um velório. Epaminondas Batista Mota, foi preso e levado para uma cela no próprio município. Contudo, veio a óbito no mesmo dia em que foi detido.

Segundo o carcereiro, Epaminondas chegou desacordado na delegacia e foi levado para a cela pelos próprios policiais. O delegado, Moisés Damasceno, disse que existia relatos de hematomas pelo corpo da vítima e que aguarda o laudo dos peritos médicos legais para saber a causa da morte.

Todavia, na certidão de óbito consta que a causa da morte foi um trauma torácico fechado. A família da vítima acusa os policiais de tortura.

Conforme a denúncia do MP, os PMs causaram intenso sofrimento físico e mental contra Epaminondas Mota, com o objetivo de obter a confissão de que ele havia furtado um aparelho celular. Os atos de tortura praticados pelos dois policiais causaram a morte dele. Consta ainda na denúncia que a vítima se encontrava no ‘Bar do Zai’, situado na Travessa Belmonte, na região central de Itapebi, quando os denunciados chegaram e fecharam a porta do estabelecimento.

Em seguida, ainda de acordo com o MP, os policiais teriam perguntado para a vítima a respeito de um aparelho de telefone celular que ela havia supostamente furtado. O ofendido teria respondido que não havia furtado o celular e então os denunciados teriam o agredido fisicamente, até a morte.

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