MP prorroga investigação sobre irregularidades em empreendimento de João Gualberto, em Praia do Forte

O Ministério Público da Bahia (MPBA) prorrogou o inquperito civil que investiga graves irregularidades ambientais em um empreendimento imobiliário, em Mata de São João. Segundo o MP, o empreendimento visa construir um hotel na região da Fazenda Camurujipe, ligado ao político e empresário João Gualberto.

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ARTIGO

Entre um e outro

A Promotoria Ambiental de Mata de São João iniciou a investigação a partir de um inventário florestal que serviu de base para a concessão de uma licença ambiental para um grande empreendimento turístico-hoteleiro na região de Praia do Forte.

O inquérito foi iniciado em fevereiro de 2023 e, em agosto de 2024, foi expedida uma recomendação pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Costa dos Coqueiros para que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) anulasse a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV).

A Recomendação nº 001/2024 detalha os problemas técnicos e legais que motivaram a ação. A decisão de recomendar a suspensão da licença foi um dos primeiros atos concretos da investigação que identificou falhas graves no estudo técnico apresentado pelo empreendimento. 

De acordo com o documento do MPBA, assinado pelo promotor Thomas Bryann Freitas do Nascimento, o laudo continha erros considerados “grosseiros” e indícios de manipulação de dados para que o empreendimento se enquadrasse nos critérios de aprovação. Em sua análise, o Ministério Público destacou que a administração pública tem o poder de anular atos considerados ilegais e deu ao INEMA um prazo de 10 dias para informar se acataria ou não a recomendação, enquanto a investigação sobre o caso continua. 

A complexidade do caso e a necessidade de uma análise minuciosa de cada uma das páginas do extenso parecer técnico, que inclui gráficos, tabelas e imagens de plantas e do terreno, foram fatores determinantes para a continuidade da apuração.

O foco da investigação é a manipulação de dados e falhas técnicas que comprometem a vegetação. As falhas teriam comprometido a avaliação real da área. 

A investigação constatou que o inventário florestal, que deveria ser um documento imparcial, artificialmente reduziu o diâmetro médio das árvores, o que permitiu a classificação incorreta da vegetação. Com esse erro, uma área que deveria ter sido categorizada como em “estágio médio de regeneração”, foi convenientemente classificada como em “estágio inicial”, o que permitiu a liberação para a supressão de vegetação nativa.

Além disso, a reanálise dos dados brutos do inventário original, realizada pela Central de Apoio Técnico (CEAT) do MPBA, mostrou resultados "absurdamente divergentes" dos que foram apresentados no relatório oficial, sugerindo que os números foram alterados para garantir a aprovação. A investigação também constatou que 15 das 35 parcelas de amostras demarcadas no estudo estavam fora dos limites da área do projeto. 

O documento da Promotoria também aponta para erros de identificação de espécies, como a “Coccoloba mollis”, classificada erroneamente como uma erva, quando na verdade é uma árvore. A investigação também revelou que o estudo não fez o levantamento estatístico da densidade populacional da palmeira licuri (Syagrus coronata), que é uma espécie protegida na região. O novo prazo para conclusão do inquérito é de um ano.

Ao BNews, o empresário, ex-deputado e ex-prefeito de Mata de São, João Gualberto, afirmou não ter conhecimento do inquérito e de sua prorrogação. Declarou que o empreendimento tem licença do INEMA para ser construído e que seguem toda a legislação ambiental. Destacou também que sabe que é papel do Ministério Público investigar qualquer denúncia que recebam e que o assunto será tratado pelo setor jurídico de sua empresa.