MPBA discute encerramento humanizado de lixões na região de Feira de Santana

Em um esforço conjunto para combater os impactos ambientais e sociais dos lixões, o Ministério Público da Bahia (MPBA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em parceria com prefeitos, lideranças e o terceiro setor, realizaram uma importante reunião em Feira de Santana, nesta  terça-feira (15). O foco do encontro foi o encerramento humanizado dos lixões, buscando soluções negociadas que beneficiem as comunidades e promovam a inclusão social dos catadores.

A discussão central girou em torno da necessidade de encontrar alternativas viáveis para o fechamento dos lixões, com especial atenção às pessoas que dependem dessas áreas para sua sobrevivência. A inclusão socioprodutiva dos catadores foi um ponto importante do debate, com o objetivo de promover uma forma digna de trabalho para essas pessoas, não apenas com ações pontuais, mas com contratações diárias e apoio para o beneficiamento do material reciclável.

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O promotor de Justiça Clodoaldo da Anunciação, enfatizou a importância da abordagem humanizada: "O lixão tem uma série de pessoas que estão ali ao redor, em condições desumanas, em condições realmente precárias. Então, é preciso pensar a solução de um problema ambiental de forma humanizada, pensando nas pessoas que estão ali, para que elas também se beneficiem com essa melhoria”, declara o promotor de Justiça, que assumiu a Promotoria de Meio Ambiente de Feira de Santana nesta quarta-feira (16).

A meta é melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e garantir a sustentabilidade ambiental. A arquiteta Rita Ferreira, representante do Centro de Reciclagem da Bahia (CRG-BA), destacou a necessidade de um processo inclusivo e de apoio. "A retirada dos lixões tem que ser feita de forma inclusiva. Nós trabalhamos muito com o beneficiamento do material. A gente vai tirar esse material para beneficiar, melhorar a vida das pessoas, modificar a vida das pessoas. Só catar, separar, triar, isso não muda a vida de ninguém. O projeto é a gente pegar esse material e beneficiar. Nós precisamos de apoio, nós precisamos que sejam contratados para fazer o serviço ambiental”, afirmou.

O promotor de Justiça Augusto Matos destacou a complexidade do tema. “O Ministério Público atua como catalisador e fiscalizador de políticas públicas, mas essas políticas devem ser construídas pela sociedade civil, de forma horizontal e envolvendo todos os atores”, pontua.

O presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), Pedro Maranhão, afirmou que a região tem dado "um grande passo na universalização da questão da gestão dos resíduos sólidos". "Estamos avançando, e muito, na solução dos encerramentos dos lixões. Nós fizemos todo mapeamento, com todos os custos logísticos, o quanto custa para cada município e para cada cidadão", declarou.

A legislação brasileira, como a Lei 12.305 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) de 2010 e o novo Marco do Saneamento de 2020, estabeleceu prazos para o encerramento dos lixões, com prorrogação até 2024 para municípios que possuem planos municipais. Para viabilizar financeiramente essa transição, foram destacados recursos como a taxa e a tarifa de lixo, que podem financiar a operação. A adesão dos prefeitos a programas de consórcios ou aterros privados também foi incentivada como uma forma de garantir a gestão adequada dos resíduos.

O conselheiro Nelson Pelegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), ressaltou o avanço na universalização da questão dos resíduos sólidos e a fiscalização do cumprimento das políticas públicas: "Isso aqui é um grande passo na universalização da questão dos resíduos sólidos, ou seja, no encerramento de lixões”, afirmou Pelegrino. Para ele, é inaceitável que os municípios continuem jogando lixo a céu aberto. 

Um exemplo de sucesso no encerramento humanizado de lixões foi citado no evento, que é o caso de Itacaré. O modelo adotado na cidade serve como um guia para indicar o caminho a ser seguido, demonstrando que é possível conciliar a proteção ambiental com a inclusão social.