MPBA e prefeitura de Juazeiro firmam acordo para regularizar transporte público: “problema histórico”

O transporte público de Juazeiro foi alvo de acordo firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia e a prefeitura municipal. A parceria prevê o diálogo e a implementação de medidas que devem beneficiar os mais de 270 mil moradores da cidade.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia, o encontro foi marcado por solução efetiva que tem sido festejada por todos a partir da homologação e ordem judicial da pactuação feita e construída ao longo de mais seis meses.

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“Dizer que todos saem daqui com a chancela a marca do Ministério Público e quando a gente faz isso a gente entrega aquilo que a sociedade brasileira baiana e de Juazeiro reclama. No caso presente foi um problema histórico que se arrastava ao longo dos 50 anos, problema conhecido de toda a região não só de Juazeiro,mas também da cidade vizinha de outro estado, Petrolina”, disse.

Segundo o procurador, desde a inauguração do Estácio de pactuáveis, já foram realizados mais de 60 acordos, de fevereiro deste ano, até então.

“Tem inúmeras negociações em cursos que estão sob sigilo, com a técnica, a cláusula de confidencialidade, o Ministério Público sempre atuando como uma das partes, e essa estrutura de mediação vinculada à Procuradoria Geral, eu presido esse órgão na condição de Procurador Geral, uma equipe toda com certificação e mediação, capacitada para conduzir esse trabalho, e resolvendo os temas que são questões estruturais vinculadas à efetivação de direitos fundamentais”, explicou.

O caso tramitava na justiça desde 2011. Quem celebrou a parceria foi o presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, vereador Emerson José (Mitu do Sindicato), que também destacou os impactos do acordo para a cidade e relata como era a situação com as antigas empresas.

“Para Juazeiro, é a realização de um sonho. Eu tenho 44 anos, há 50 anos a gente tem esse caos na questão do transporte público. O importante é que a comunidade de Juazeiro, que a população de Juazeiro seja bem atendida, independentemente de qual seja a empresa, se era a empresa que está lá, que ia prestar um bom serviço, que hoje presta um péssimo serviço, ou se é outra empresa”, disse.

Geração de emprego e renda

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Tercio Ramos, contou sobre os reflexos do acordo na geração de receita e emprego para a cidade. Ele destacou que a decisão que vai trazer a legalidade contratual que pode atrair mais investimento para o setor de transporte, que é um setor importante, que não só gera emprego diretamente.

“Ele também gera a possibilidade dos trabalhadores terem um transporte de maior qualidade para exercer sua atividade laboral e trazendo mais qualidade de vida para o povo que usa o transporte. Então, a regularização e a formatação contratual desse acordo possibilita maior investimento, que a prefeitura pague mais, que a empresa que venha a ser escolhida através da licitação receba mais, que invista mais, que gere mais emprego, gere mais renda para a cidade de Juazeiro”.