MPBA investiga o Esporte Clube Vitória por falta de ingressos de meia-entrada

O Ministério Público da Bahia (MPBA) abriu uma investigação contra o Esporte Clube Vitória por falta de ingressos de meia-entrada para os jogos do time. A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Saulo Mattos após denúncia de um torcedor.

O objetivo é investigar a denúncia que relatou a venda de apenas dez ingressos de meia-entrada para o setor de arquibancada visitante em um determinado jogo, o que ele considerou um número extremamente baixo.

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

processo na Justiça que se arrasta desde 1992

Servidores municipais de Salvador cobram da Prefeitura a efetivação de acordo judicial em processo que se arrasta há mais de 20 anos

É HOJE!

J. Eskine lança ‘Baile do Gângster’ com Kevin O Chris e gravação inédita; saiba detalhes

A investigação, conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, tem como base o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). A Portaria cita a proteção contra publicidade enganosa, métodos comerciais desleais e a responsabilidade do fornecedor por danos causados ao consumidor.

Como parte das diligências, o MPBA determinou que o Esporte Clube Vitória seja notificado e terá um prazo de 15 dias para explicar a razão da baixa oferta de ingressos de meia-entrada no setor visitante. A empresa Ingresso S.A, responsável pela venda das entradas, também será notificada e terá o mesmo prazo para se manifestar.

Além disso, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) foi convocada para uma audiência extrajudicial virtual, agendada para o dia 11 de agosto de 2025, a fim de discutir o caso. Após o cumprimento de todas as diligências, o Ministério Público irá deliberar sobre os próximos passos da investigação.

A denúncia aponta o descumprimento da Lei da Meia-Entrada, que garante a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda o direito de pagar metade do valor em eventos culturais e esportivos. Se comprovada a prática, o clube pode enfrentar sanções.