MPF arquiva investigação sobre compra de fuzis israelenses pela Bahia

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) decidiu pelo arquivamento de um inquérito que havia sido aberto para apurar a compra de 200 fuzis de fabricação israelense pelo governo estadual. Embora a investigação não tenha encontrado irregularidades na aquisição do armamento, a decisão não coloca um ponto final no debate sobre a letalidade policial na Bahia, um dos temas mais sensíveis do estado.

A apuração do MPF visava dois pontos principais: a legalidade do negócio dos fuzis modelo Tavor X95, da empresa Israel Weapon Industries (IWI), e uma suposta relação entre a adoção das novas armas e o aumento das mortes em operações policiais. A questão é especialmente delicada para ativistas de direitos humanos, que há anos denunciam que a maioria das vítimas é de jovens negros das periferias.

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O que pesou na decisão
A decisão de arquivar o caso se baseou num parecer do MPF que analisou cinco pontos de relevância. A Procuradoria não identificou qualquer tipo de ilegalidade no processo de compra, que foi chancelado tanto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública quanto pelo Ministério da Defesa, além de ter sido validado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).

A compra, aliás, não foi feita de forma isolada, mas por meio da adesão a uma ata de registro de preços da Polícia Militar de Minas Gerais. O documento do MPF também destaca que outros estados, como São Paulo e Mato Grosso, usam armamento da mesma origem para modernizar suas forças de segurança.

O MPF entendeu que não existe um nexo causal entre o tipo de fuzil e o aumento da letalidade policial. A análise técnica do MPF indicou que o problema está ligado mais ao calibre da arma do que à sua origem ou ao seu fabricante, afastando a tese de que os fuzis israelenses seriam, por si só, um fator de aumento da violência.

Para onde a investigação foi
Apesar de a compra ter sido considerada legal, o problema central de direitos humanos que motivou a denúncia não foi esquecido. O MPF encaminhou toda a documentação para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do próprio Ministério Público, para que a questão da letalidade policial e da possível violação dos direitos da população negra e periférica seja investigada separadamente e em maior profundidade.