MPF pede aposentadoria compulsória para ministro do STJ investigado por assédio sexual

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, seja aposentado compulsoriamente. O magistrado é investigado em um processo administrativo após ele ser acusado de importunação sexual.

A sentença faz parte das alegações finais apresentadas no processo contra o magistrado, onde foi apontado que há provas suficientes para comprovar as acusações registradas por duas mulheres sobre os comportamentos impróprios de Buzzi. Por isso, o órgão defende que a pena mais grave seja aplicada.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acabar definitivamente com a aposentadoria compulsória – onde o ministro matéria o salário e benefícios. Porém o MPF apontou que o entendimento vale apenas para o caso específico analisado pela Suprema Corte, e que não tem validade com todos os processos do país.

Assim o MPF aponta que não houve decisão definitiva do Supremo e que cabe ao Conselho Nacional de Justiça atualizar o regimento, sendo assim a aposentadoria compulsória continua sendo a pena administrativa máxima.