MPF processa o TikTok por falhas no combate ao racismo e pede R$ 200 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra a ByteDance Brasil, empresa que controla o TikTok, por falhas na identificação e remoção de comentários racistas na rede social.

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Além disso, o órgão pede R$ 200 milhões em pagamentos por danos morais coletivos. O valor será destinado ao fundo previsto na legislação brasileria de proteção dos direitos coletivos.

Segundo o MPF, a medida é resultado de uma investigação que identificou a permanência de comentários racistas em uma publicação, mesmo com denúncias de usuários. 

O órgão afirmou que a plataforma falhou em reconhecer manifestações de racismo disfarçadas em expressões “comuns”, contribuindo para a disseminação e a naturalização do preconceito racial na internet. 

A denúncia 

O caso começou quando um usuário viu comentários que associavam um jovem negro ao roubo de um celular. Ele denunciou as mensagens pelo TikTok, mas a rede social respondeu que não identificou violação às normas da plataforma e os comentários seguiram disponíveis. 

Esse mesmo usuário procurou o MPF, que abriu uma notificação e notificou a empresa. A ByteDance alegou que a operação técnica do aplicativo cabia a outra empresa, sediada em Singapura, e pediu a identificação dos endereços eletrônicos dos comentários racistas. 

O MPF entregou as informações e encontrou 5.996 comentários na publicação, dos quais 622 tinham expressões ligadas a discriminação racial.

Segundo o TikTok, após receber esse levantamento, os comentários já não estavam mais disponíveis. No entanto, em outra perícia, o MPF identificou que o vídeo ainda estava visível e com mais 22 registros de mensagens racistas. 

Com isso, o órgão concluiu que a plataforma não conseguiu impedir a disseminação de mensagens racistas, nem mesmo depois de conhecer os códigos usados pelos usuários. A investigação também encontrou deficiência no encaminhamento das denúncias para revisão humana especializada.

De acordo com o MPF, houve tentativa de negociação extrajudicial com a ByteDance, mas a proposta foi rejeitada.