Mulheres são alvo praticamente exclusivo do tráfico internacional de pessoas

A Pesquisa de Avaliação de Necessidades sobre o Tráfico Internacional de Pessoas e Crimes Correlatos apontou que as mulheres são o alvo quase exclusivo dos praticantes desse crime, com a finalidade de exploração sexual. A partir de levantamento da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (CTETP/UFMG), com base em dados de 144 processos, foram identificadas 714 vítimas, das quais 688 são mulheres (96,36% do total) e seis, homens (0,84%). Nos demais casos, as decisões judiciais não informaram o gênero.

A pesquisa, feita entre agosto e dezembro de 2021, usou metodologia exploratória descritiva com análise qualitativa e quantitativa de processos judiciais, além de entrevistas com profissionais. A base de dados é composta por ações ajuizadas desde 1998, segundo informações do site Consultor Jurídico. Por meio de uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os pesquisadores tiveram acesso aos dados disponíveis no DataJud dos processos que não se encontram sob sigilo.

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Os resultados foram divulgados em um evento promovido nesta segunda-feira (5) pelo CNJ. De acordo com a advogada e pesquisadora da Clínica de Trabalho Escravo da UFMG Ana Luiza Nogueira Pinto, embora em mais de 50% dos casos tenha havido condenação total dos réus, em 26% eles foram absolvidos.

"O motivo mais frequente é insuficiência de provas." Ela destacou que, em entrevistas com profissionais, o sucesso das ações esteve relacionado ao acompanhamento de todo o processo por parte da Polícia Federal, providenciando as provas requeridas. 'Por isso, Goiás conta com 38 processos, mais do que o dobro do segundo colocado, que é Minas Gerais."

Entre as vítimas, 614 são brasileiras (85,99%) e 44 (6,16%), estrangeiras. Nos demais casos, não foi possível identificar a nacionalidade. O Brasil é indicado como o único país de origem das vítimas em 92,36% dos processos, o que corresponde a 133 ações penais. Nos demais, foram mencionados Paraguai, Argentina, Bolívia, Haiti e Alemanha.

A Espanha é o país que mais recebe as vítimas traficadas do Brasil, tendo sido o destino pretendido em 82 processos (56,94%). Em segundo, aparecem Portugal e Itália, países escolhidos pelos réus para o envio de vítimas em 14 processos. São ainda citados Suíça, Suriname, Estados Unidos, Israel, Guiana, Guiana Francesa, Holanda e Venezuela.

Em sua análise, os pesquisadores consideram que a prevenção do tráfico de pessoas e seu enfrentamento encontram desafios em escala mundial que contribuem para a impunidade. "No Brasil, soma-se a esse cenário o fato de que o trâmite das ações penais relacionadas ao tráfico internacional de pessoas mostra-se excessivamente moroso", diz trecho do documento.

A pesquisa constatou que a média de duração dos processos estudados é de 3.966 dias, o que corresponde a dez anos, dez meses e 16 dias (desprezando-se, nesse cálculo, os processos não transitados em julgado).

Os autores do relatório recomendam que, além de aprimorar a condução das investigações e a gestão dos processos judiciais, as instituições responsáveis pela prevenção e repressão do crime atuam de forma coesa e coordenada.

"Se o tráfico é uma rede que aprisiona pessoas, as instituições devem se empenhar para libertá-las, amparando-as por meio de outra rede: a de apoio e de reinserção social", afirmam os estudiosos. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.