Nova lei obriga gravação de banho e tosa em pet shops; saiba mais

A cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, passou a contar com uma nova lei que tem o objetivo de garantir a proteção animal e evitar práticas de maus-tratos em estabelecimentos comerciais. O texto obriga que pet shops gravem os serviços de banho e tosa sempre os tutores solicitem.

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Segundo a nova legislação, há uma flexibilidade em relação à tecnologia empregada para o registro, sendo permitida até mesmo a utilização de celulares para a filmagem. Por outro lado, as regras quanto à guarda desse material são rígidas, já que elas devem ser armazenadas pelo período de sete dias, ficando à disposição do cliente.

O descumprimento pode gerar sanções para os os donos de pet shops, com multa que pode chegar a R$ 6 mil para quem negar a gravação ou não mantiver os arquivos pelo prazo determinado.

Além de Porto Alegre,  Florianópolis, Curitiba e São Paulo já contam com legislações semelhantes.