Justiça
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) protocolou uma representação formal junto à Corregedoria da Polícia Militar contra um capitão da corporação. A medida foi tomada após uma advogada ser conduzida de forma considerada irregular por agentes durante uma ação policial na capital baiana.
O caso começou a ser acompanhado de perto pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seccional logo após o ocorrido, quando membros da entidade foram até a Central de Flagrantes para prestar assistência imediata e garantir o cumprimento dos direitos da profissional.
De acordo com a OAB-BA, o objetivo da representação é apurar a conduta do oficial e dos policiais envolvidos na abordagem. A instituição argumenta que houve clara violação das prerrogativas constitucionais da advocacia, que asseguram a independência e a proteção dos profissionais no exercício de suas funções legais. Em reuniões com a diretoria, representantes da Ordem manifestaram solidariedade à advogada e reforçaram que abusos contra a classe não serão tolerados.
O Sistema de Prerrogativas da Ordem, por meio de sua Procuradoria Jurídica, informou que vai continuar monitorando os desdobramentos do processo administrativo na PM. A entidade ressalta a importância de que episódios de truculência ou desrespeito às normas processuais recebam a devida punição, mantendo o equilíbrio e o respeito mútuo entre as forças de segurança e os defensores da lei.
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