OAB-BA divulga calendário de etapas para escolha de desembargador do TRT pelo Quinto Constitucional

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), disponibilizou nesta segunda-feira (30) o calendário completo do processo de consulta à advocacia para formação da lista sêxtupla destinada ao provimento de vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A vaga é reservada à advocacia pelo Quinto Constitucional.

O cronograma prevê etapas como diligências, recursos, votação online e homologação, com transparência e participação direta da classe.  O processo de composição da lista sêxtupla foi instaurado pela OAB-BA por meio do Edital Nº 001/2025-DE, disponibilizado no Diário Eletrônico da OAB no dia 23 de maio.

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Etapas do calendário: 
07/07/2025 – disponibilização no DEOAB de notificação dos(as) postulantes para eventuais diligências;
14/07/2025 – prazo final para cumprimento de diligências pelos(as) postulantes;
16/07/2025 – envio do edital com registro de inscritos(as) para disponibilização no DEOAB;
18/07/2025 – publicação do edital com registro de inscritos;
21/07/2025 – 1º dia para recursos de indeferimentos e impugnações dos(as) inscritos(as);
25/07/2025 – prazo final para recursos sobre indeferimentos e para impugnações de inscritos;
29/07/2025 – disponibilização no DEOAB de notificação dos impugnados para defesa no prazo de 5 dias;
31/07/2025 – 1º dia para defesas dos impugnados;
04/08/2025 – prazo final para defesa dos impugnados;
05/08/2025 - audiência pública para apresentação do sistema de votação aos postulantes, sendo autorizado acompanhamento por técnicos de TI;
22/08/2025 – sessão do Conselho Pleno para julgamento de recursos, impugnações, sabatina dos candidatos e formação da lista com até 12 nomes;
26/08/2025 – publicação de edital com o nome dos(as) postulantes que serão submetidos(as) à consulta direta à classe;
09/09/2025 - prazo final para regularização financeira da advocacia perante a OAB-BA, possibilitando o voto na formação da lista sêxtupla;
09/10/2025 – votação online da advocacia para formação da lista sêxtupla;
17/10/2025 – sessão do Conselho Pleno para homologação do resultado.

Paridade de gênero e cotas raciais
Pela segunda vez na história da OAB-BA, a formação da lista contará com paridade de gênero e cotas raciais, conforme determina a Resolução nº 012/2024-CP, que alterou as regras da Resolução nº 002/2022-CP. Todos os candidatos devem cumprir outros requisitos, como reputação ilibada, notório saber jurídico e pelo menos 10 anos de efetivo exercício da advocacia.

Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional
No dia 23 de maio foi disponibilizada também a Portaria Nº 0367/2025 – GP, que criou a Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional e nomeou para sua composição o conselheiro seccional Fabrício Bastos, como presidente, e como demais membros a conselheira federal Mariana Oliveira e o conselheiro seccional Luis Vinicius Aragão.

Súmulas
No dia 11 de junho, a Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional disponibilizou, no Diário Eletrônico da OAB, 17 súmulas com o entendimento pacificado sobre questões referentes aos requisitos para inscrição e à publicidade e propaganda. Para dúvidas não respondidas pelas súmulas, as consultas à Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional devem ser feitas pelo e-mail quintoconstitucional2025@oab-ba.org.br.