OAB Dativa abre inscrições para atuação na Justiça do Trabalho na Bahia

Advogadas e advogados já podem se inscrever na plataforma OAB Dativa para atuar junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A inclusão da Justiça do Trabalho amplia o alcance do sistema estadual, que já conta com 794 profissionais cadastrados em todo o território baiano.

O credenciamento é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e o TRT-BA no início do ano. O objetivo central é assegurar assistência jurídica gratuita e representação processual a trabalhadores e partes consideradas hipossuficientes, além de conferir maior celeridade ao trâmite das ações.

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Segundo os termos da parceria, a ferramenta assegura a transparência e a impessoalidade nas designações por meio de um sistema de rodízio: “A ferramenta também garantirá o rodízio entre os profissionais inscritos, a partir de uma lista própria de advogadas e advogados dativos, cadastrados voluntariamente e organizados por subseção da Ordem”.

A expansão para a Justiça do Trabalho dá sequência ao modelo já consolidado em outras esferas do Judiciário. A iniciativa começou a funcionar na Justiça Eleitoral em 2023, por meio de convênio firmado com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), e recentemente passou a atender também a Justiça Estadual, em parceria direta com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Idealizado pelo conselheiro seccional e procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas da OAB, Ubirajara Ávila, o sistema tem como diretrizes a democratização do acesso às nomeações dativas e a fixação de honorários proporcionais. As inscrições para a nova lista do TRT-BA seguem abertas e devem ser realizadas diretamente no portal oficial da OAB-BA.