Justiça
Iloma foi afastada cautelarmente do cargo pelo prazo inicial de um ano - Humberto Filho | MPBA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve a decisão que negou a aposentadora voluntária da desembargadora Iloma Márcia Reis, investigada no âmbito da Operação Faroeste.
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A magistrada do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) está afastada cautelarmente de suas funções por suspeita de prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais
Em acórdão, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de aposentadoria voluntária apresentado por Iloma Reis. A desembargadora recorreu, mas Fachin manteve a decisão do STJ.
De acordo com o STJ, a concessão da aposentadoria poderia atrapalhar o andamento da ação penal que está em estágio inicial.
Com o pedido concedido, Ilona Márcia Reis perderia a prerrogativa de foro na Corte Superior de Justiça e, por consequência, a ação teria que ser julgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
A desembargadora argumenta que a negativa da aposentadoria seria uma violação do direito adquirido, assim como ao postulado da presunção de inocência, sustentando, ainda, que não teriam sido atendidos os princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa.
Iloma foi afastada cautelarmente do cargo pelo prazo inicial de um ano. A medida foi prorrogada pelo STJ e está em vigor até fevereiro de 2024.
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