Operação Faroeste: STF nega liminar e mantém afastamento de juíza baiana

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar impetrado pela defesa da juíza Marivalda Almeida Moutinho, para que a magistrada voltasse a exercer o cargo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O ministro, desta forma, manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que prorrogou o afastamento cautelar da magistrada da Corte baiana. 

Marivalda é um dos alvos da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças no TJBA. A juíza está afastada do cargo desde 2019 e é acusada de crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro. A defesa da magistrada alega que a prorrogação do afastamento é ilegal e desnecessária, configurando uma antecipação de pena.

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No entanto, o ministro Fachin entendeu que não há ilegalidade flagrante na decisão do STJ, considerando a complexidade do caso e o risco de instabilidade no TJBA caso a juíza retornasse ao cargo. O relator destacou que a ação penal ainda está em andamento, com a realização de perícias e a coleta de provas.

Fachin também ressaltou que Marivalda é ré em outros processos decorrentes da Operação Faroeste, o que reforça a necessidade de manter o afastamento cautelar. O ministro solicitou informações ao STJ sobre o andamento da ação penal e determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o caso.

A decisão do STF mantém o afastamento de Marivalda por mais um ano, enquanto a ação penal segue em andamento no STJ. A Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças no TJBA, já resultou na prisão e no afastamento de diversos magistrados e servidores do tribunal.