Para combater falta de juízes, Corregedoria do TRT-BA altera regras e inclui titulares em rodízio no interior

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) publicou uma nova determinação que altera as regras do compartilhamento de trabalho entre magistrados na Bahia. A medida, assinada pelo desembargador corregedor Marcos Gurgel, formaliza a inclusão dos juízes titulares no sistema de rodízio e auxílio mútuo entre as Varas do Trabalho, dinâmica que antes era voltada prioritariamente aos juízes substitutos.

A decisão toma como base a escassez de magistrados na região e a necessidade de otimizar a força de trabalho disponível, garantindo que os processos não fiquem parados por falta de julgadores.

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Com a atualização da norma, as varas trabalhistas do estado passam a atuar sob um modelo de cooperação contínua e automática. Na prática, se um juiz titular ou substituto de determinada unidade entrar em licença, férias ou se declarar impedido de julgar determinado processo, a demanda será absorvida diretamente pelo magistrado da vara integrante do mesmo "bloco" regional, sem a necessidade de uma nova portaria individual expedida pela Corregedoria.

O texto estabelece regras específicas de colaboração:

• Varas do Interior: Cidades como Irecê, Jequié e Itaberaba passam a formar um bloco organizacional próprio. A regra determina que o magistrado de Irecê auxilie nos processos de Jequié; o de Jequié passe a atuar em demandas de Itaberaba; e o de Itaberaba assuma casos de Irecê.
• Volume de Demanda: Nas unidades de menor porte do interior, os juízes integrantes do bloco só realizarão audiências na vara parceira se esta tiver recebido mais de 1.000 novos casos no ano anterior.
• Substituições Automáticas: Em blocos compostos por duas varas, a cooperação é cruzada (a primeira auxilia a segunda e vice-versa). Em blocos com três ou mais unidades, a atuação segue em fila circular para dar vazão aos processos.

A mudança já está em vigor e pretende acelerar a tramitação de ações trabalhistas no interior baiano, equilibrando a divisão de tarefas entre os juízes de primeira instância do estado.