Pastor que associou autismo ao diabo é condenado a pagar R$ 50 mil

A 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) condenou o pastor Washington Luís Araújo Almeida ao pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais coletivos, após o religioso afirmar durante um culto que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) seria consequência de uma "visita do diabo no ventre" de gestantes. O valor da condenação será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos para apoiar iniciativas de proteção a pessoas com deficiência.

O acórdão reformou a decisão da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, que havia julgado improcedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Na primeira instância, a Justiça havia entendido que a manifestação estaria amparada pela liberdade religiosa.

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Ao analisar o recurso, a relatora do caso no TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, pontuou que o livre exercício da crença não blinda manifestações que atinjam a dignidade de grupos vulneráveis. Segundo a magistrada, a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto da Pessoa com Deficiência consideram discriminatória qualquer conduta que resulte em prejuízo ou anulação de direitos, independentemente da intenção prévia de ofender.

A ação do Ministério Público pedia inicialmente a condenação solidária do pastor e da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Tucuruí ao pagamento de R$ 200 mil. O Tribunal, contudo, rejeitou o pedido de responsabilização contra a instituição religiosa.

Conforme registrado nos autos, os desembargadores consideraram que Almeida participava do evento apenas como pregador autônomo convidado. Além disso, a diretoria da igreja interrompeu a transmissão oficial assim que o pastor proferiu as declarações, removeu os registros das redes sociais e divulgou uma nota pública de repúdio ao conteúdo discriminatório.

O valor final da indenização imposta ao pastor também foi reduzido de R$ 200 mil para R$ 50 mil porque a Corte levou em conta que ele realizou retratação pública, retirou os vídeos do ar e concluiu um curso formativo sobre o Transtorno do Espectro Autista.

No processo, a defesa de Washington Almeida reconheceu a inadequação das palavras, mas reiterou a inexistência de dolo deliberado em discriminar, reforçando as ações voluntárias de capacitação e desculpas públicas prestadas à comunidade autista. O líder religioso ainda pode recorrer da decisão colegiada aos tribunais superiores.

Relembre o caso

O fato ocorreu no dia 12 de julho de 2024, durante as comemorações dos 90 anos da Assembleia de Deus na cidade de Tucuruí, no sudeste paraense. Na ocasião, o episódio foi noticiado pelo BNews após o vídeo da pregação viralizar nas redes sociais e provocar repúdio de movimentos sociais, mães atípicas e ativistas como o influenciador Ivan Baron.

Durante o evento, transmitido ao vivo pela internet, o líder religioso declarou aos fiéis:

"As crianças hoje, de cada cem, nós temos aí quase que trinta por cento de autistas em vários graus. O que está acontecendo? O diabo está visitando o ventre das desprotegidas, daqueles que não têm a graça, a habilidade, a instrumentalidade para saber lidar no mundo espiritual. E ele só procura os vulneráveis, os desassistidos."