Patrão é condenado a indenizar funcionário após mandá-lo 'fazer o L' por cobrar salário atrasado

O dono de uma farmácia foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um funcionário após fazer ofensas de cunho político enquanto o trabalhador cobrava salários atrasados, em Fortaleza (CE). A decisão foi mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo o processo, o empregado, que também atuava como caseiro dos sócios da empresa, relatou que os pagamentos eram frequentemente feitos com atraso. Ao cobrar os valores, ele era orientado pelo patrão a "fazer o L" e pedir ajuda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O trabalhador relatou ainda que as ofensas eram recorrentes e associavam sua condição financeira à escolha política. Em um dos episódios, após um dos filhos ter sido assaltado, o patrão teria dito que a situação era "merecida" por ter votado no atual presidente.

Na ação, o funcionário pediu indenização por danos morais. Inicialmente, a primeira instância apontou ausência de provas de assédio, mas o próprio empresário admitiu ter feito comentários políticos direcionados ao empregado.

A defesa alegou que a relação era informal e que não houve intenção de ofender, sustentando ainda que as manifestações ocorreram de forma pontual e recíproca.

Após decisões desfavoráveis nas instâncias inferiores, o caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. A ministra Maria Helena Mallmann negou o recurso do empregador e manteve o entendimento anterior.

De acordo com a decisão, a conduta ultrapassou os limites da liberdade de expressão, configurando constrangimento, exposição vexatória e violação à liberdade de convicção política do trabalhador.