Pedro Maia e ministro Carlos Brandão cobram união nacional contra facções e justiça focada na paz

O procurador-geral de Justiça da Bahia e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Pedro Maia, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Brandão, defenderam nesta segunda-feira (21), em Brasília, uma ofensiva integrada entre os Ministérios Públicos de todo o país para combater o avanço do criminalidade  e garantir a pacificação social. Os temas foram discutidos durante a abertura da 3ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do CNPG, sediada no Ministério Público Militar, com foco exclusivo na área de segurança pública.

Em sua fala de abertura, o procurador Pedro Maia ressaltou que a violência urbana é a maior preocupação da população brasileira e que a resposta estatal não pode ser fragmentada. Segundo o chefe do MP baiano, o crime organizado adquiriu caráter estruturado e transnacional, o que obriga as instituições a investirem em cooperação técnica permanente, inteligência e tecnologia.

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"Quando se fala de segurança pública, especialmente neste momento que antecede as eleições, estamos falando do tema número um para toda a população, em todos os rincões do país", alertou Pedro Maia. Para o presidente do conselho, o enfrentamento às facções exige uma postura prática dos órgãos ministeriais: "É preciso orçamento, unidade, estudo e cooperação".

STJ e a uniformização de decisões criminais

Responsável pela palestra magna do evento, o ministro Carlos Brandão concentrou sua exposição no papel do STJ como definidor de diretrizes jurídicas para as forças de segurança e para o Ministério Público. O magistrado destacou que a segurança pública deve funcionar como um sistema voltado à paz, desfazendo a ideia de que o respeito às garantias legais do investigado enfraquece o combate ao crime.

"A paz não é antônimo de garantismo; ambos integram um mesmo sistema de proteção, cuja finalidade é assegurar a cada pessoa o direito de viver sem violência e sem coerção arbitrária, venha ela do agressor ou do próprio Estado", afirmou Brandão.

O ministro alertou ainda para o risco da dispersão de entendimentos nos tribunais. Segundo ele, quando teses sobre temas do dia a dia policial, como abordagens, reconhecimento pessoal, provas digitais e cadeia de custódia, ficam sem padrão, quem perde é a sociedade. 

"Uma jurisprudência dividida, em matéria penal, significa que a liberdade de uma pessoa pode depender da unidade da Federação em que foi processada ou da turma a que seu recurso foi distribuído. Isso não é apenas insegurança jurídica; é desigualdade perante a lei penal", destacou o ministro.

Diálogo comunitário 

Ao analisar a capilaridade dos promotores de Justiça nas comarcas do interior, Brandão classificou as equipes técnicas do CNPG como um termômetro direto da realidade penal do país. No entanto, o ministro frisou que a atuação penal só ganha legitimidade e resultado prático duradouro quando dialoga de perto com Defensoria Pública, advocacia, universidades, lideranças locais e, principalmente, com as vítimas da violência.

O encontro reuniu procuradores-gerais de Justiça, chefes de grupos especializados e lideranças do Ministério Público de todos os estados, consolidando o alinhamento de estratégias conjuntas contra facções e homicídios para os próximos meses.