Justiça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu uma apuração sobre a conduta da Polícia Federal (PF) na produção do relatório que apontou uma relação entre o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O banqueiro foi preso na Operação Compliance Zero, que investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.
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O relatório foi feito a pedido do ministro André Mendonça, também do STF.
"Informo a Vossa Excelência que, na forma do despacho que encaminho, determinei a instauração de Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial, resultado será, em tempo adequado, noticiado à Corte", escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele também foi citado no relatório como uma das autoridades com suposta proximidade com Vorcaro.
No documento enviado a Fachin, a PGR afirmou que a PF terá que esclarecer, por exemplo, “quanto a possível ocorrência de ordem ou interferência externa em sua elaboração, que tenha maculado seu conteúdo”.
A decisão assinada por Gonet faz parte de uma atribuição do Ministério Público Federal (MPF), o chamado controle de externo da polícia. A medida ocorre na esteira do pedido de esclarecimentos feito pelo presidente do STF sobre como o relatório foi concebido. De acordo com a PGR, não houve comunicação de Mendonça para a produção do relatório.
Na última quinta-feira, Fachin afirmou que, dado o pedido de Gonet pela nulidade dos atos do ministro André Mendonça para investigar Moraes, seria necessário um procedimento de investigação. Ou seja, a PGR deveria investigar se houve de fato interferência do relator nas investigações da PF. A PGR pediu a nulidade das investigações na terça-feira (01), alegando que Mendonça teria extrapolado as suas funções como ministro ao direcionar as investigações e buscar fatos contra um colega de STF. Segundo o PGR, Mendonça cometeu abuso de autoridade diante da relatoria do Master.
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