Justiça

PL propõe reajuste de 4% para servidores do Tribunal de Justiça; impacto é de quase R$56 milhões por ano

Foto: Divulgação / TJ-BA

PL foi enviado para o presidente da Assembleia Legislativa e passa por apreciação

Publicado em 20/04/2022, às 08h17    Foto: Divulgação / TJ-BA    Vinícius Dias

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia encaminhou um Projeto de Lei pedindo reajuste linear de 4% para servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Isso inclui, por exemplo, juízes e desembargadores. O PL consta no Diário Oficial da AL-BA, publicado nesta quarta-feira (20).

Conforme ofício encaminhado pelo presidente do TJ-BA, Nilson Soares Castelo Branco, o reajuste também é válido para cargos comissionados e vantagens pessoais incorporadas ou integradas.

"A presente proposta foi elaborada com observância dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme estudo de impacto orçamentário", escreveu Castelo Branco.

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Segundo o estudo com estimativa de impacto enviado pelo TJ, o impacto anual desse reajuste para os cofres públicos é de quase R$56 milhões, somando o valor bruto do incremento e encargos patronais. 

Por mês, o incremento orçamentário seria de aproximadamente R$330 mil reais. 

O reajuste será votado pelos deputados da Assembleia Legislativa e, caso aprovado, segue para sanção do governador Rui Costa.

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