Pleno do TJBA afasta juiz de Barreiras por suposta "gestão caótica" e decisões milionárias

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou, nesta quarta-feira (17), o afastamento do  juiz Ronald de Souza Tavares Filho, titular da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras, que vinha sendo investigado por sérias irregularidades. A decisão, tomada por unanimidade pelos membros do Pleno, suspende o juiz de suas funções enquanto as acusações são apuradas.

O caso diz respeito a supostos atos de "gestão caótica" e a decisões de alto valor financeiro, que geraram questionamentos sobre a conduta do magistrado. A medida cautelar foi proposta no âmbito de uma Reclamação Disciplinar, um processo aberto pela própria Corregedoria Geral da Justiça do TJBA para investigar os fatos.

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O relator do caso foi o corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank. Com a abertura do processo e afastamento, o juiz fica temporariamente fora de sua comarca. O Ministério Público da Bahia também participa do processo, como terceiro interessado, para o combate a desvios de conduta no judiciário local.

Os casos

Recai sobre a responsabilidade do juiz a paralisação de três ações de execução movidas pelo Banco do Brasil contra o próprio juiz Ronald Tavares Filho e sua esposa, Maria Dionezia Ribeiro Tavares. Essas dívidas, que somam mais de R$ 1 milhão, foram protocoladas na vara que ele comanda em 2022. 

O detalhe é que as ações ficaram quase três anos sem qualquer andamento judicial. O próprio juiz Ronald só se declarou impedido de atuar nesses processos em abril e maio de 2025 – um atraso que, para a Corregedoria, é "insustentável". 

Outra investigação é a concessão de uma medida liminar de mais de R$ 2 milhões em uma ação envolvendo a Associação de Amparo ao Trabalho, Cidadania e Consumidores (ASTCC), e associados como Pamax Embalagens Indústria e Comércio Ltda., Admec Comércio e Serviços Industriais Ltda., Exaut Energia e Automação Ltda., Antônio Marcos Francisco de Souza, José Milhomens da Silva e Emerson de Souza Reis, em face do Banco Bradesco.

A gestão da 1ª Vara Cível de Barreiras, sob a responsabilidade do magistrado, também é alvo da investigação. A inspeção da Corregedoria revelou 1.104 processos paralisados há mais de 100 dias no gabinete do juiz..