Policiais condenados pelo massacre do Carandiru têm penas extinguidas pelo TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou o extermínio das penas de todos os policiais militares condenados pelo episódio de outubro de 1992, que ficou conhecido como massacre do Carandiru. Os Policiais Militares presos foram condenados, mas não chegaram a cumprir as penas

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Posição

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CONFUSÃO

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As penas dos agentes foram extintas porque o Órgão Especial do 4.ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, composto pelos 25 desembargadores mais antigos do tribunal, declarou constitucional o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos policiais em 2022.

No período, o decreto presidencial concedeu indulto a agentes públicos que integram os órgãos de segurança pública que, “no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos, contados da data de publicação deste Decreto, e não considerado hediondo no momento de sua prática”. Como o crime de homicídio qualificado, cometido na penitenciária do Carandiru, só foi classificado como crime hediondo em 1994, o perdão concedido pelo então presidente vale para os agentes condenados.