'Precisamos agir com responsabilidade fiscal e priorizar o que é urgente', alerta presidente do TJBA sobre criação de novas varas no estado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) discutiu nesta quarta-feira (29), no Pleno, os desafios da criação de novas varas judiciais em diversas comarcas do estado. O desembargador Abelardo da Mata defendeu a instalação de uma vara de Família em Valença, argumentando que a unidade, com acervo de aproximadamente 4 mil processos, é essencial para melhorar a prestação jurisdicional na região. Contudo, a proposta gerou debate sobre prioridades e o impacto orçamentário de novas unidades.

A corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio, destacou a necessidade de cautela ao avaliar pedidos de novas varas, apontando que há comarcas como Dias D’Ávila e Conceição do Coité enfrentam acervos superiores a 20 mil processos, sem estrutura suficiente de magistrados e servidores. "A situação no interior é alarmante. Temos magistrados sobrecarregados, lidando com realidades desumanas que impactam sua saúde e comprometem a eficiência do sistema", afirmou.

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Segundo Pilar, o problema não se restringe ao número de processos, mas à ausência de critérios claros na remoção de juízes e na distribuição de recursos. “Algumas comarcas estão fadadas a viver de juízes auxiliares, enquanto outras lidam com uma demanda processual desproporcional. É urgente refletir sobre a distribuição equitativa de recursos", disse.

A corregedora reforçou as dificuldades de criar novas varas sem servidores e juízes suficientes para ocupá-las. A magistrada apresentou dados alarmantes: atualmente, há 57 juízes substitutos para cobrir 133 vagas de entrância inicial, intermediária e final no estado. “Se continuarmos nesse ritmo, em dois anos não haverá mais juízes para atuar na primeira instância", alertou.

Já a presidente do TJ ressaltou que, embora a demanda em Salvador tenha crescido, o volume ainda é inferior ao enfrentado por comarcas como Ipiaú, que administra 12.982 processos com uma taxa de produtividade de 481%. “Precisamos priorizar regiões mais sobrecarregadas. A criação de uma vara em Salvador, por exemplo, teria impacto financeiro significativo, mas um efeito limitado na melhoria da prestação jurisdicional”, argumentou.

A corregedora Pilar também mencionou o trabalho de um servidor da Corregedoria, responsável por criar uma plataforma de acompanhamento de indicadores que fornece dados em tempo real sobre o desempenho das unidades judiciais. "Graças a essa ferramenta, temos um retrato fiel da realidade das comarcas e podemos tomar decisões com base em evidências concretas", disse.

Segundo a presidente Cynthia, todos os pedidos de criação de varas serão submetidos a estudos técnicos realizados por diversas secretarias do TJBA, com base em critérios objetivos para estabelecer prioridades. "Como gestora, não posso autorizar a instalação de varas desnecessárias. É um custo elevado, e não temos pessoal para suprir a demanda. Precisamos agir com responsabilidade fiscal e priorizar o que realmente é urgente", concluiu. Ela contou que ainda não pautou para votação a criação de 20 varas e que a instalação de uma unidade pode representar um custo anual de R$ 1 milhão.

Cynthia Resende também afirmou que a criação das varas e não instalação gera problemas para o TJBA perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo instados sempre a se pronunciarem para explicar os motivos da não instalação. Os argumentos são sempre apresentados de que não há orçamento para viabilizar o funcionamento das novas unidades, por não haver juízes e servidores suficientes para atuar na localidade.

Depois de um debate que perdurou por mais de uma hora, os desembargadores decidiram suspender a análise do pedido de novas instalações para uma re-análise dos pareceres apresentados pela Comissão de Reforma do TJBA, responsável pelos pedidos de criação das novas varas. A presidente do TJBA reforçou que seu desejo pessoal era poder instalar todas as unidades necessárias para o bom funcionamento da Justiça na Bahia, entretanto, o “orçamento é pequeno” para dar conta das despesas do tribunal.

Um grupo de membros da Presidência e da Corregedoria será criado para discutir os critérios para as novas varas.