Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público fala sobre o futuro dos concursos públicos no Brasil; confira

O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp), criada em 1993 e que mantém a Escola de Formação Pública, em parceria com a FGV Direito SP, Carlos Ari Sundfeld, esteve presente na abertura do XVII Congresso Brasileiro de Direito Público, que aconteceu nesta quarta-feira (21).

Juristas, agentes públicos e especialistas de todo o Brasil estarão presentes até esta quinta-feira (23) quando intensos debates acontecerão sobre temas como segurança jurídica, equidade fiscal, sustentabilidade, inovação na gestão pública e coordenação federativa. 

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Perguntado pela equipe do BNews sobre o futuro dos concursos públicos no Brasil à partir da Lei nº 14.965/2024, a Lei Geral dos Concursos Públicos, Carlos Ari Sundfeld, falou sobre o que vai mudar.

“A nova lei, que saiu em 2024, sobre os concursos públicos, incentiva concursos feitos por meio de eletrônicos. Então, nós devemos esperar menos concursos presenciais e mais concursos à distância no decorrer do tempo. E nós vamos ter concurso que envolve aspectos práticos. Por exemplo, prova prática para concurso de professores. O professor tem que ser aprovado numa prova aula. Tem que mostrar sua capacidade de dar aula”, explicou.

Sundfeld ainda falou sobre inclusão de cursos de adaptação e prova de desempenho em algumas carreiras.

“Sobretudo nas carreiras mais sofisticadas, a inclusão de um curso de adaptação como requisito de aprovação no concurso. Quer dizer, um curso que pode demorar alguns meses e que ele vai ser colocado em desempenho, vai ser medido, vai ser orientado e tem que ser aprovado para passar no concurso. Essas são transformações que irão, aos poucos, se espalhando pelo Brasil”, afirmou.

Questionado sobre a eficiência do Concurso Nacional Unificado (CNU) para a carreira da magistratura, Sundfeld entende que essa é uma tendência no país e destacou também o concurso centralizado para o magistério..

“A unificação de concursos como uma espécie de primeira fase, que é o que foi feito no âmbito federal, na magistratura, é uma tendência importante. Foi feito também no concurso nacional unificado para as carreiras federais, recentemente. É uma primeira fase para os concursos, no caso da magistratura, os concursos dos tribunais estaduais e dos tribunais federais. E agora está sendo preparado um concurso muito mais importante, que é o concurso centralizado para o magistério, uma prova nacional do magistério, como requisito prévio para inscrição em concursos públicos estaduais e municipais. Isso é uma transformação importante, que dá mais agilidade e mais qualidade ao processo”, disse ele. 

Diante das mudanças com a nova Lei Geral dos Concursos, Carlos Ari Sundfeld acredita que haverá mais servidores motivados e bem preparados para atuar na gestão pública, dadas transformações que devem acontecer.

“A transformação que se está buscando com a modernização dos concursos públicos é servidores mais motivados, servidores mais ligados às características das funções e que tenham desempenho melhor, que tenham ingressado com real vocação para aquele tipo de cargo.Portanto, o concurso vai se tornar um instrumento da melhoria do serviço público. Ele não é o único, mas ele é fundamental”, afirmou. 

Já nas carreiras jurídicas, para ele,  já existem elementos mais práticos em provas para determinados cargos.

“Por exemplo, provas práticas de redação de peças e tem provas orais, em alguns casos. Já é uma qualidade desses concursos em relação a concursos mais padronizados. Mas o que se espera é que os cursos de adaptação à carreira, sendo um requisito do concurso, meçam com maior qualidade o desempenho em concreto.Essa é uma transformação que, nas carreiras jurídicas, certamente vai ocorrer com o tempo”, explicou.

 Perguntado qual a sua opinião sobre a polêmica recente das residências jurídicas, como os programas de estágio em pós-graduação e sobre esse tipo de contratação, Carlos Ari Sundfeld disse:

“Olha, a necessidade de integrar pessoas na administração pública que estejam em fase de formação, ela corresponde à mesma necessidade que existe de integrar na iniciativa privada pessoas que estão em fase de formação. Então, este mecanismo dos estágios e das residências no setor privado é bem conhecido. Residências no setor público de saúde, também bem conhecido. Isso, em tese, é positivo nas áreas jurídicas que já vêm adotando isso. O que é importante, no entanto, é que nós não acabemos por substituir o trabalho daqueles que são os efetivos, que têm a responsabilidade maior, por trabalhos de pessoas recrutadas como residentes apenas por serem mais baratas. Quer dizer, tem que ser um regime efetivo de preparação para o trabalho dos residentes. Tem que ser um mecanismo para melhorar as pessoas para o desempenho geral”, concluiu.