Presidente do TJBA aponta abusos de delegatários e expõe crise nos cartórios da Bahia: “Todos os dias eu ouço queixa”

O clima esquentou nos bastidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Durante o julgamento de um recurso administrativo de rotina no Conselho da Magistratura, realizado nesta segunda-feira (13), o presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, fez duras críticas à postura de alguns delegatários de cartórios estado.

O presidente do TJBA revelou denúncias feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), em uma recente reunião com representantes das subseções. Em um dos casos, uma delegatária teria usado um caminhão para bloquear a entrada de advogados no cartório extrajudicial.

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A corregedora extrajudicial, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, também desabafou sobre o esvaziamento do setor e as constantes afrontas que a equipe de fiscalização sofre em campo.

A inspeção "tardia" em Cotegipe

O debate começou com o julgamento do processo administrativo disciplinar, relatado pelo desembargador Josevando de Souza. O caso envolvia um delegatário da comarca de Cotegipe, punido pela Corregedoria com 90 dias de suspensão por ter se recusado a abrir o cartório para uma equipe de fiscalização que chegou de surpresa, fora do expediente, às 15h40.

O relator do recurso votou de forma branda, sugerindo reduzir a pena para uma mera repreensão escrita, apontando falhas na própria conduta da Corregedoria, como o fato de o órgão não ter enviado previamente um questionário de preparação e de haver sobreposição de datas com vistorias em comarcas vizinhas.

“A administração, ao descumprir o que ela mesma estabeleceu, violou não apenas a legalidade, mas também os princípios da confiança e da boa-fé objetiva [...]. A conduta, embora irregular, não causou dano efetivo ao serviço público ou a terceiros e foi provocada, em grande medida, por um procedimento de fiscalização viciado”, defendeu o relator.

Segundo o voto, o delegatário estava sozinho em casa quando os inspetores bateram à sua porta, fora do horário de atendimento, exigindo acesso aos livros. O relator justificou que a recusa "não foi um ato de simples insubordinação ou rebeldia, mas uma objeção fundamentada na legalidade".

Críticas de Rotondano

Rotondano, que já foi corregedor-geral de Justiça, relembrou seu histórico e afirmou que o Judiciário não pode passar a mão na cabeça de quem assume um serviço delegado pelo Estado e age com soberba.

“Nós estamos delegando uma função que é nossa e passando a um terceiro. Mas essas funções não vêm sendo, na grande maioria das vezes, cumpridas a contento [...]. Todos os dias eu ouço queixa do nosso serviço, somos nós os responsáveis, somos nós que estamos dando essa atribuição a essas pessoas”, disparou Rotondano.

O desembargador rebateu o argumento de que o delegatário não tinha obrigação de atender a fiscalização por estar fora do horário de expediente. "O corregedor está na região. É nossa obrigação estarmos lá, sentados, esperando a qualquer momento", frisou.

Bloqueio com caminhão

Para ilustrar o nível de hostilidade de alguns cartorários contra operadores do Direito, Rotondano trouxe à tona uma denúncia recente feita por subseções da OAB da Bahia sobre a titular do Registro de Imóveis de Jeremoabo.

“A OAB me disse que a delegatária da Oficial do Registro de Imóveis de Jeremoabo, por exemplo, é uma pessoa extremamente destratável... de escrever absurdos nas notas devolutivas, inclusive ofendendo advogados e as partes. E a OAB foi fazer uma manifestação. Ela pegou um caminhão e atravessou na frente da porta, e a OAB não pôde passar. Isso é comportamento de delegatário?”, questionou o presidente, indignado.

Rotondano encerrou defendendo a manutenção de uma punição exemplar, rejeitando a tese de que bons antecedentes salvariam o acusado de Cotegipe. "A gravidade dos fatos é que diz. É preciso respeitar o Poder Judiciário. Os delegatários não estão efetivamente cumprindo."

O desabafo

Apoiando a postura rígida de Rotondano, o desembargador Salomão Resedá, corregedor judicial do TJBA, também divergiu do relator para votar pelo não provimento do recurso, mantendo a suspensão de 90 dias. Ele chegou a citar um episódio ocorrido em Tucano, onde um juiz auxiliar da Corregedoria foi "severamente destratado" por um delegatário sob a alegação de perseguição após uma visita fora do horário comercial.

Na sequência, a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro pediu a palavra para relatar o verdadeiro "calvário" que tem sido gerir os cartórios extrajudiciais na Bahia. Ela revelou dados preocupantes sobre o esvaziamento da categoria no estado.

“A Bahia vem perdendo muitos delegatários. Já perdemos mais de 50% de delegatários. Então nós estamos com muita dificuldade. Temos tido toda a gama de situações, inclusive delegatários maravilhosos mesmo... E, em compensação também, temos alguns que, pela misericórdia”, desabafou Pilar.

Pilar mandou um recado claro aos colegas desembargadores que tendem a suavizar as infrações dos cartorários, convidando-os a vivenciar a realidade do órgão fiscalizador:

“Com a minha clareza de sempre, espero os senhores na Corregedoria, com todo respeito. Porque o que se sente um corregedor, quando senta aqui nessa mesa ou lá no pleno, é como se ele estivesse sendo advogado contra alguém, e ele não é. Ele apenas quer o respeito que se deve ao Judiciário. Eu não preciso de aviso para entrar em lugar nenhum. Enquanto eu estiver como corregedora, eu não preciso de aviso, não preciso me anunciar para ninguém.”

Pedido de vista

Mesmo diante do apelo do presidente do TJBA e da Corregedoria, o clima de impasse permaneceu. Defensores de uma postura mais técnica e equilibrada argumentaram que "misturar os canais" e punir o delegatário de Cotegipe pelos erros cometidos por outros em Jeremoabo ou Tucano seria uma injustiça jurídica.

"Estão desvirtuando os fatos do processo de julgamento. Ninguém foi no cartório, foi na casa do camarada, pelo amor de Deus, fora do expediente", rebateu Josevando. Diante da evidente divisão do plenário e da complexidade das alegações, o desembargador Mário Albiani Júnior solicitou pedido de vista, suspendendo o julgamento.