Presidente do TJBA assina ato de regularização fundiária em Cachoeira: “Importante as pessoas saberem que o chão é delas”

Em discurso durante a cerimônia da primeira edição do Projeto “Justiça em Território – Presença que Transforma”, em Cachoeira, nesta quinta-feira (25), uma das principais datas da luta pela Independência do Brasil na Bahia, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), José Rotondano, ressaltou a transferência histórica da sede do Tribunal para o município do Recôncavo baiano.

"Registro que, pela primeira vez, o Tribunal de Justiça da Bahia se uniu ao executivo e ao legislativo e transferiu a sua sede para a cidade de Cachoeira, e um ato de reconhecimento da importância histórica deste local, berço da independência do Brasil...", disse.

Rotondano explicou a escolha de Cachoeira e destacou o papel histórico da cidade: "Pioneiro do movimento emancipador, pioneira do movimento emancipador, de onde partiram os primeiros gritos de revolta contra a colonização portuguesa, o Tribunal de Justiça escolheu aqui para a primeira edição do projeto Justiça em Território, Presença e Transforma".

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O presidente do TJ-BA explicou o objetivo do projeto "Justiça em Território".

"Esse é o movimento idealizado na minha gestão, com a finalidade de aproximar a Justiça do nosso povo baiano. Promovendo a integração entre magistratura, servidores e cidadãos. Entre os objetivos concretos, pretendemos ampliar o acesso aos serviços do Tribunal de Justiça da Bahia", explicou. 

"Além disso, implementaremos políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social", acrescentou o magistrado.

A corregedora extrajudicial Pilar Célia Tóbio e a prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga (PT), também participaram da cerimônia. Na ocasião, Rotondano assinou um ato de regularização fundiária e mencionou a importância social da ação para a cidade. 

"Só que vive a regularização fundiária, como o governador acabou de entregar mais títulos, sabe o quanto é importante as pessoas terem um chão, saberem que aquele chão é dela...Que as pessoas se sintam cidadãs, haja pertencimento, e cada um tem a sua propriedade, e, evidentemente, regularizado", declarou. 

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