Prisão de dono do Banco Master reacende relação polêmica do TJBA com o BRB

Com a notícia da prisão de Daniel Vorcaro e Augusto Lima, nesta terça-feira (18), um escândalo financeiro de longa data volta a assombrar o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). As denúncias de lobby e cooptação de membros da alta cúpula do Tribunal, utilizando como veículo a financeira Credcesta e seu braço, o Banco Master, ganham uma nova e perigosa dimensão ao revelar contratos milionários e a estratégica relação com o BRB (Banco de Brasília), instituição com histórico de fraudes.

Abordagem Suspeita
Denúncias apontam que o empresário Daniel Vorcaro e o executivo Augusto Lima teriam feito investidas diretas e agressivas para abocanhar a conta do TJBA e de seus magistrados e servidores, com ofertas de empréstimos consignados. Um dos questionamentos reside no vazamento da carteira de contatos particulares de desembargadores e juízes, sugerindo um acesso privilegiado e potencialmente ilícito à base de dados que deveria ser protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

INVESTIGADA

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"UM TSUNAMI DE DOR E VAZIO"

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Fontes do Judiciário baiano confirmaram a insistência do contato por parte de representantes do Credcesta, com ligações feitas diretamente para telefones pessoais, levantando a suspeita de uma quebra grave das obrigações de sigilo. O Contrato de Credenciamento (nº 03/2023-Ccred) do Banco Master/Credcesta com o TJBA, que trata de cartões de crédito consignado, proíbe expressamente o repasse de informações a outras empresas ou pessoas e veda a utilização de dados para finalidade distinta do objeto pactuado. O Banco Master S/A é definido como solidariamente responsável por danos causados pelo tratamento indevido de dados, sugerindo uma violação das cláusulas contratuais e da lei.

TJBA – A Mina de Ouro
A carteira de crédito consignado de servidores públicos estáveis é um ativo de baixíssimo risco, considerado uma "mina de ouro" para instituições financeiras. Para o Banco Master/Credcesta, essa carteira é fundamental para gerar liquidez.

A investida agressiva e o lobby sobre a cúpula do TJBA, com ofertas e "agrados," podem ser interpretados como uma manobra para blindar e alavancar uma operação já enraizada na folha de pagamento. Vale lembrar que servidores já haviam alertado sobre descontos abusivos e empréstimos concedidos sem autorização prévia.

O BRB e o Histórico de Corrupção
O escândalo se torna ainda mais complexo com a presença do BRB, que mantém uma dupla e estratégica relação com o TJBA. Uma delas é a custódia bilionária (Contrato nº 39/2021-S) para a captação e administração de ativos estratégicos do TJBA, como depósitos judiciais e recursos para precatórios. Consignado: O BRB também é credenciado (Contrato nº 05/2022 Ccred) para conceder empréstimos e financiamentos consignados a magistrados e servidores do TJBA, atuando no mesmo nicho do Credcesta.

A conexão entre o custodiante oficial dos depósitos bilionários do TJBA (BRB) e a instituição alvo da prisão (Banco Master/Credcesta) é financeira e alarmante. O BRB teria injetado R$ 1,67 bilhão no Banco Master entre 2024 e 2025, um movimento sob investigação. O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) vê indícios de gestão fraudulenta nessa operação.

Escândalos de Corrupção no BRB
A fragilidade institucional do BRB aumenta o risco no mercado. Sendo uma instituição pública, o Banco de Brasília esteve envolvido em sucessivos escândalos de corrupção, investigados pela PF e MPF, que resultaram em prejuízos bilionários aos cofres públicos.

Um dos casos ficou conhecido como "Bezerra de Ouro" / Operação Aquarela (2007), por desvio e lavagem de dinheiro que drenou cerca de R$ 400 milhões entre 2004 e 2007. O caso envolveu o ex-governador e então senador Joaquim Roriz e sua família. As investigações resultaram em condenações de ex-presidentes e diretores do banco, como Tarcísio Franklin de Moura e Geraldo Rui Pereira, por desvio de recursos, evidenciando um padrão de irregularidade institucional.

Na Operação Circus Maximus (2019), a PF desmantelou uma organização criminosa que exigia propinas de empresários em troca da aprovação de investimentos em fundos imobiliários, movimentando mais de R$ 40 milhões em vantagens indevidas. Sete diretores foram afastados, revelando falhas na governança interna do BRB.

Licitação
A contratação do BRB – Banco de Brasília pelo TJBA para administrar a custódia de seus depósitos judiciais, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ocorreu em 2021, e agora se insere no centro de uma crise institucional no Judiciário baiano.

Ao final do Pregão Presencial nº 001/2021 (Processo TJ-ADM-2021/04274), o BRB substituiu o tradicional Banco do Brasil, assumindo a gestão de um volume de ativos que se aproxima de R$ 1 bilhão por ano. A polêmica não reside apenas na troca de um gigante consolidado por um banco regional com histórico de escândalos, mas na forma apressada como o processo foi conduzido.

42 Dias no Pregão
O processo de licitação, que resultou no Contrato de Prestação de Serviços nº 39/2021-S, foi marcado por uma suspensão inicial e uma homologação quase imediata, levantando suspeitas sobre a conveniência do negócio para a cúpula do Tribunal. Válido lembrar que tudo ocorreu ainda no contexto da pandemia da Covid-19.

Em 18 de junho de 2021, o Núcleo de Licitação comunicou a abertura das propostas para o mesmo dia, mas teve que recuar com um aviso de suspensão imediato para realizar "ajustes no Termo de Referência". O que quer que tenha sido ajustado, acelerou o desfecho. Menos de 40 dias depois, em 23 de julho de 2021, o prazo foi reposto, e a sessão para a abertura das propostas ocorreu. A decisão final veio de forma vertiginosa: após a sessão pública de continuidade em 29 de julho, o então presidente do TJBA, desembargador Lourival Trindade homologou o resultado no dia seguinte, 30 de julho de 2021, declarando o BRB vencedor. A proposta do BRB, vencedora pelo critério de Menor Preço, garantia ao TJBA um Fator de Remuneração de 0,024629000 sobre a média dos saldos diários, um fluxo de Verba de Relacionamento Negocial (VRN) muito atraente para o Tribunal.

Contexto Ignorado e as Críticas da OAB
Ao homologar o contrato, o TJBA optou por ignorar um passivo histórico de corrupção que mancha a imagem do Banco de Brasília. A OAB da Bahia reagiu de imediato, questionando a licitação. O caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela falta de estrutura e capilaridade do BRB em todo o estado, um risco para advogados e jurisdicionados que, não raro, precisam de atendimento presencial para resolver problemas com alvarás judiciais.

Além das preocupações formais, os bastidores da Justiça baiana foram inundados por rumores indicando que o TJBA teria recebido vantagens significativas para concretizar a troca, substituindo o Banco do Brasil em uma decisão que parecia priorizar o ganho de VRN em detrimento da segurança operacional e da idoneidade da instituição financeira.